Imposto de Renda: Saiba o que acontece se não declarar

A lista de consequências para o contribuinte que não prestar contas à Receita Federal é grande e pode envolver multa, nome negativado, CPF irregular e até prisão. São grandes as dores de cabeça para aqueles que optarem por atrasar a entrega ou não enviarem a declaração do IR 2025

O prazo para declaração começou no dia 17 de março e vai até 30 de maio.

Veja a lista de consequências para atrasos na entrega:

Multa por atraso

Segundo informações do Fisco, no caso de apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso.

Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar)

Aqueles que não são obrigados a entregar a declaração de ajuste anual não estão sujeitos à cobrança dessa multa. São eles:

Aposentados e assalariados que receberam abaixo de R$ 33.888,00 em 2024;

Pessoas que têm doenças consideradas graves (nesses casos, é necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção);

Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

O atraso começa a ser contado pela Receita Federal a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega.

De acordo com o Fisco, aqueles que não fizerem a declaração e não pagarem a multa dentro do prazo de vencimento, também poderão ter a dedução desse valor nas restituições futuras, com os respectivos acréscimos legais.

Nome sujo e CPF irregular

Quando o contribuinte não presta contas à Receita, ele também tem o nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) — um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas que estão em débito para com órgãos e entidades federais. Você pode conferir se possui pendências aqui.

Além de ter o nome incluído no cadastro de inadimplentes da Receita, o contribuinte ainda corre o risco de ter o CPF apontado como irregular pelo órgão. Em alguns casos, o Fisco também pode bloquear CPFs.

Se a Receita entende que o contribuinte atende os critérios de obrigatoriedade e identifica que não houve a entrega da declaração dentro do prazo, ela registra que o documento ainda está pendente e isso gera uma restrição no CPF.

Pessoas com o CPF irregular são impedidas de:

Abrir ou movimentar contas bancárias;

Tirar passaporte;

Pedir empréstimos;

Participar de concursos públicos;

Receber aposentadoria;

Comprar ou vender imóveis, entre outros.

Prisão

A prisão é um recurso utilizado pela Receita Federal em casos mais extremos. Quando não há a entrega da declaração de Imposto de Renda nem o pagamento da multa de atraso, o contribuinte entra no radar do Fisco, que passa a fazer uma análise mais rigorosa de suas movimentações financeiras.

A situação de avançar para a prisão como punição viria apenas se a Receita concluir que o contribuinte está atentando deliberadamente contra a legislação.

Seria o caso, por exemplo, de o Fisco concluir que houve sonegação fiscal. A pena para este crime é de detenção de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Com informações do G1