Justiça dos EUA manda governo devolver bilhões cobrados em tarifas consideradas ilegais de Trump
Segundo a decisão, o governo deverá iniciar o processo de reembolso às empresas que pagaram as tarifas
Publicado em 5 de março de 2026 às 14:53
Uma decisão judicial nos Estados Unidos determinou que o governo americano comece a devolver bilhões de dólares cobrados de importadores em tarifas consideradas ilegais durante a gestão do ex-presidente Donald Trump.
A ordem foi emitida por um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, após entendimento de que parte das taxas aplicadas sobre produtos importados não seguiu os procedimentos legais exigidos pela legislação do país.
Segundo a decisão, o governo deverá iniciar o processo de reembolso às empresas que pagaram as tarifas. Os valores devolvidos ainda deverão incluir juros.
O juiz Richard Eaton também determinou que o governo finalize o cálculo dos custos relacionados às remessas que entraram nos Estados Unidos durante o período em que as tarifas foram aplicadas.
As taxas fizeram parte da política comercial adotada por Trump, que impôs tarifas sobre diversos produtos estrangeiros, especialmente em meio a disputas comerciais com países como a China e parceiros econômicos.
De acordo com estimativas citadas no processo, o governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões com essas tarifas. A Suprema Corte dos Estados Unidos já havia considerado no mês passado que a cobrança ocorreu de forma ilegal, o que abriu caminho para as decisões judiciais que determinam os reembolsos.
Ainda não há definição oficial sobre como o governo americano irá operacionalizar o pagamento das devoluções aos importadores.
