Lula anuncia R$ 30 bilhões em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), medida provisória para criar uma linha de crédito de R$ 30 bilhões a empresas brasileiras afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos desde 6 de agosto. O pacote, chamado “Brasil Soberano”, reúne ações de crédito, adiamento de impostos e incentivo a compras públicas, com foco na preservação de empregos.

Principais medidas:

• Crédito de R$ 30 bilhões para empresas atingidas, condicionado à manutenção dos postos de trabalho.

• Prorrogação por 1 ano do prazo para exportar mercadorias com insumos adquiridos no regime “drawback” (suspensão/isenção de tributos na importação de insumos para exportação).

• Adiamento por até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais para empresas afetadas.

• Crédito tributário para desonerar exportações: até 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas (impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026).

• Ampliação do acesso a seguros contra inadimplência e cancelamento de contratos para exportadoras.

• Compras públicas (União, estados e municípios) de produtos atingidos pela tarifa, especialmente para programas de alimentação.

• Diversificação de mercados, com negociações com Índia, Rússia e China.

O pacote também cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, para monitorar contratações, fiscalizar obrigações trabalhistas e propor medidas de preservação de postos de trabalho.

A sobretaxa foi determinada pelo presidente norte-americano Donald Trump e atinge 41,4% das exportações brasileiras aos EUA, incluindo 7.691 produtos, principalmente vestuário (14,6%), máquinas e equipamentos (11,2%), têxteis (10,4%), alimentos (9%), químicos (8,7%) e couro e calçados (5,7%). O governo brasileiro considera a medida “injustificável” e atribui motivação política, ligando-a à tentativa de interferência de Trump no Judiciário para beneficiar Jair Bolsonaro.

Reações:

• Gleisi Hoffmann classificou a tarifa como “chantagem” e defendeu a soberania nacional.

• Geraldo Alckmin ressaltou a importância do “drawback” e priorização de compras públicas.

• Ricardo Alban (CNI) anunciou lobby e ações jurídicas nos EUA, elogiando o pacote como paliativo.

• Fernando Haddad chamou a tarifa de “inédita” e injustificável.

A MP entra em vigor com a publicação no Diário Oficial, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.

Com informações do G1