Novos impostos a partir de 2027 não aumentarão a carga tributária, garante ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os dois novos impostos com entrada em vigor prevista para o início de 2027 não provocarão aumento da carga tributária no país. Segundo o ministro, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo foram criados para substituir tributos atualmente em vigor, simplificando a cobrança incidente sobre o consumo.

De acordo com Durigan, a mudança reduz de cinco para dois o número de impostos incidentes nessa área, unificando a legislação e garantindo maior transparência para o consumidor final. A reestruturação do modelo de tributação faz parte da Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como a Reforma Tributária.

O detalhamento das alíquotas e as regras complementares do Imposto Seletivo foram estabelecidos por meio da Medida Provisória 1.399/2026, encaminhada ao Congresso Nacional após publicação no Diário Oficial da União. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que a proposta avance com rapidez na apreciação pelos parlamentares, visto que a matéria já se encontra pactuada e teve sua criação aprovada pelo próprio Legislativo.

O Imposto Seletivo passará a substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá exclusivamente sobre uma lista restrita de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, automóveis e embarcações. Com o término da cobrança do IPI para o setor fabril em geral, a indústria como um todo será desonerada, concentrando a incidência seletiva apenas nesses setores específicos.