Senado pode aprovar 'super' MEI com renda anual de R$ 140 mil

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, que amplia o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para votação no plenário.

O texto também autoriza o MEI a contratar até dois funcionários, com salário mínimo ou piso da categoria, atualmente, é permitido apenas um empregado.

Outra novidade é a criação de uma faixa intermediária para empreendedores que ultrapassarem o limite atual de R$ 81 mil, mas não excederem o novo teto de R$ 140 mil. Nesses casos, o valor da contribuição mensal será de 8% sobre o salário mínimo.

O projeto ainda prevê que o limite de faturamento do MEI seja corrigido anualmente pelo IPCA, o índice oficial da inflação. A medida busca evitar que pequenos empreendedores sejam desenquadrados do regime simplificado apenas por causa do aumento dos preços.

De acordo com a justificativa, a proposta tem como objetivo reduzir a informalidade e estimular a regularização de trabalhadores autônomos, já que muitos acabam ultrapassando o limite atual por motivos inflacionários.

Com informações do Pleno News