Veja as taxas que devem subir para compensar o IOF
A decisão foi tomada após uma reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados, dentro dos esforços para garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal.
Publicado em 10 de junho de 2025 às 08:05
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) um pacote de medidas para compensar a arrecadação que seria obtida com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que será revisto. A decisão foi tomada após uma reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados, dentro dos esforços para garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal.
Entre as alternativas apresentadas estão o aumento da taxação sobre casas de apostas esportivas — as chamadas bets —, o fim da isenção para rendimentos de alguns títulos de renda fixa e mudanças na tributação de fintechs. As medidas ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Taxação das apostas esportivas (bets)
A alíquota que incide sobre a receita das empresas de apostas será elevada de 12% para 18%. Segundo o governo, esse reajuste ajudará a cobrir parte da arrecadação que seria gerada com o decreto do IOF, agora suspenso.
Fim da isenção sobre LCI e LCA
Outra mudança significativa será o fim da isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de:
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
A nova proposta estabelece uma alíquota de 5% de IR sobre esses investimentos, que atualmente são isentos. A ideia é ampliar a base de arrecadação sem aumentar tributos amplamente.
CSLL: novo enquadramento para fintechs
O governo também pretende alterar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para aproximar a carga tributária das fintechs ao padrão dos bancos tradicionais.
Atualmente, a CSLL tem três faixas: 9%, 15% e 20%. Com a mudança, a alíquota de 9% deve ser extinta, e apenas as faixas superiores serão aplicadas, o que deve aumentar a arrecadação junto ao setor financeiro digital.
Redução de isenções fiscais
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governo pretende ainda enviar um projeto de lei complementar para cortar cerca de 10% das isenções fiscais em vigor. A medida faz parte do esforço para reorganizar as contas públicas e reduzir o volume de subsídios concedidos a determinados setores.
Ajuste fiscal e articulação política
Além das mudanças tributárias, o plano do governo inclui uma PEC para revisão de benefícios fiscais, uma medida provisória com compensações de arrecadação e um compromisso mais firme com o controle de gastos primários
