MPE proíbe descarte de "santinhos" perto dos locais de votação na 84ª Zona Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou o reforço da fiscalização contra o chamado “derrame de santinhos” nas proximidades dos locais de votação da 84ª Zona Eleitoral. A recomendação foi expedida na terça-feira (29) pelo promotor eleitoral Gustavo Brito Galdino, como parte das medidas de prevenção para o primeiro turno das Eleições 2026.

Pelo documento, candidatos, partidos e demais responsáveis por campanhas devem impedir que materiais de propaganda sejam jogados, espalhados ou deixados de forma intencional em ruas, calçadas e acessos às seções eleitorais. A prática é considerada irregular quando ocorre na véspera ou no dia da votação.

Além de provocar acúmulo de papel nas vias públicas, o descarte pode dificultar a passagem dos eleitores, principalmente de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O MPE também orientou as campanhas a manterem controle sobre equipes, cabos eleitorais e apoiadores para evitar a distribuição ou o descarte indevido de material. As regras sobre propaganda no dia da eleição e outras formas de divulgação também devem ser observadas.

O descumprimento das normas pode levar à aplicação de multas e à abertura de procedimentos para investigar possíveis crimes eleitorais. Dependendo das circunstâncias, a conduta também pode gerar apurações relacionadas a eventual abuso de poder econômico.

A recomendação foi encaminhada aos diretórios partidários, aos juízos eleitorais, às forças de segurança e às prefeituras de Dom Eliseu e Ulianópolis. Os órgãos municipais deverão colaborar com ações voltadas à limpeza das áreas próximas aos locais de votação e à manutenção da ordem durante o pleito.

Conhecido também como “voo da madrugada”, o derrame de material costuma ocorrer nas horas que antecedem a abertura das seções eleitorais. Esse descarte ilegal pode gerar consequências previstas na legislação.