Justiça da Itália determina que Netflix devolva valores cobrados em reajustes

Em uma decisão que pode influenciar o mercado de plataformas digitais em outros países, a Justiça italiana determinou que a Netflix devolva aos assinantes valores cobrados após reajustes considerados irregulares no país. A sentença, proferida por um tribunal de Roma, entendeu que os aumentos aplicados entre 2017 e 2024 violaram a legislação de defesa do consumidor, ao serem feitos de forma unilateral e sem justificativa prévia suficiente. A empresa informou que irá recorrer, o que suspende, por enquanto, a execução imediata da medida.

A ação foi apresentada pela entidade de defesa do consumidor Movimento Consumatori, que questionou cláusulas contratuais usadas pela plataforma para alterar mensalidades ao longo dos anos. Segundo o tribunal, os termos permitiam mudanças no preço sem indicar de forma clara e antecipada os motivos para isso, prática considerada abusiva pelo Código do Consumidor da Itália. Na decisão, foram citados especificamente os reajustes realizados em 2017, 2019, 2021 e novembro de 2024.

Com a decisão, os valores a serem restituídos variam conforme o plano contratado e o tempo de permanência do assinante no serviço. Estimativas apontam que usuários do plano Premium, ativos desde 2017, podem receber cerca de 500 euros, enquanto assinantes do plano Standard teriam direito a aproximadamente 250 euros. Em reais, os montantes podem ultrapassar R$ 2,8 mil e R$ 1,4 mil, respectivamente, a depender da cotação.

Além do reembolso, a sentença também determina a redução imediata das mensalidades para patamares anteriores aos reajustes considerados ilegais. A plataforma terá 90 dias para cumprir a ordem judicial. Caso descumpra o prazo, poderá ser multada em 700 euros por dia. Outro ponto previsto é a obrigação de dar ampla publicidade à decisão, inclusive em seu site e em veículos de imprensa italianos, para alcançar atuais e antigos assinantes.

Em nota, a Netflix afirmou que trata os direitos do consumidor com seriedade e sustenta que seus contratos sempre estiveram em conformidade com a legislação italiana. Ainda assim, o caso já provocou repercussão em outros países europeus, como Holanda, Polônia e Alemanha, onde disputas semelhantes sobre reajustes em serviços digitais também avançam na Justiça.

O entendimento do tribunal de Roma amplia o debate sobre transparência em assinaturas digitais e pode abrir precedente para novas ações em outros mercados, especialmente em um momento em que plataformas de streaming vêm promovendo sucessivos aumentos de preço em diferentes regiões do mundo.