Ministério da Cultura autoriza R$ 258,2 mi em incentivos fiscais para projetos culturais, no Pará

Visando aproximar a Lei Rouanet do setor produtivo cultural da região Norte, o Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quinta-feira (15), a 357ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Sediado na cidade de Belém–PA, a plenária itinerante resultou na aprovação 524 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet, que totalizaram R$ 258,2 milhões em incentivos fiscais. Os recursos aprovados de renúncia fiscal beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em projetos culturais e estimulam o desenvolvimento socioeconômico do setor produtivo. 

O evento, que marca a primeira CNIC Itinerante na região Norte de 2025, contou com a presença do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural em exercício, Deryk Santana; da coordenadora do escritório do MinC no Pará, Telma Saraiva; e da diretoria de Cultura do Pará, Tamyris Monteiro. Representantes da sociedade de diversos setores culturais e autarquias vinculadas ao MinC também marcaram presença.

*Foram realizados ainda encontros com produtores, agentes culturais e o empresariado local para ampliar o diálogo e promoção de conhecimento sobre o mecanismo de incentivo à cultura.

A agenda, que segue até sexta-feira (16), é realizada em parceria com a Secretaria de Cultura do Pará (Secult-PA), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA) e a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).

Fórum de Incentivo à Cultura

O Fórum de Incentivo à Cultura reuniu mais de 140 fazedores de cultura da região, promoveu um espaço para tirar dúvidas sobre a Lei Rouanet. Durante o encontro, secretário-adjunto de Cultura do Pará, Bruno Chagas, narrou sobre a importância da presença do MinC na região para o fortalecimento com o setor cultural paraense.

"Ter o Ministério da Cultura aqui no Estado para esclarecer sobre a Lei Rouanet e fortalecer a relação com os produtores culturais é fundamental, pois, além de ampliar o acesso desses profissionais às leis que os beneficiam, eventos como esse estimulam discussões essenciais para a sustentabilidade das políticas públicas", afirmou.

O diretor de Fomento Indireto da Sefic, Odecir Prata, destacou que o encontro na cidade paraense representa um espaço de expansão do conhecimento sobre a Lei Rouanet. "É uma alegria estar aqui no Norte. Este diálogo só faz sentido se for para e pelos artistas e produtores culturais. Estamos aqui justamente para nos aproximar, detalhar como o mecanismo funciona e mostrar o aumento expressivo da participação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, foco de nossas políticas de inclusão. As ideias se renovam, o mundo muda, e o mecanismo tem evoluído junto — mantendo sempre o compromisso com a transparência e o bom uso dos recursos", ressaltou.

O diretor conduziu uma apresentação detalhada sobre os aspectos técnicos e regulamentares da Lei Rouanet e anunciou os avanços em programas compartilhados, como o Rouanet Norte e o Rouanet da Juventude — atualmente, em fase de análise de projetos —, que trazem fomento cultural para a região Norte.

“Estamos mostrando na prática como acessar a Lei Rouanet e viabilizar projetos. A cultura amazônica tem muito a contribuir, e esse apoio faz toda a diferença," disse Telma Saraiva, coordenadora do escritório do MinC no estado.

Ela também comentou a importante oportunidade de troca de conhecimento direto com a gestão federal na atividade. "Nosso papel é facilitar o diálogo direto entre o governo federal e quem faz cultura no dia a dia. Seja aqui em Belém ou nas cidades do interior, queremos garantir que todos entendam e usem esses mecanismos de forma simples e eficiente”, enfatizou.

Visitas

O evento também contou com o tradicional cortejo regional do grupo musical Arraial do Pavulagem, com muita música paraense e dança dos pavuleiros em celebração à típica manifestação cultural belenense.

No período da tarde, a comissão se reuniu no Museu Histórico do Estado do Pará para promover os encontros setoriais para debates temáticos sobre artes cênicas, artes visuais, música, audiovisual, humanidades e patrimônio cultural. Para Marah Rezende, proponente de primeira viagem e DJ de afro music, as agendas do MinC no estado denotam o cuidado do Governo Federal com o setor cultural das regiões do País.

“Todo mundo conhece a Lei Rouanet de nome, mas o preconceito ainda não permite muita gente entender como realmente funciona. E então você vê hoje o ministério explicando, ouvindo sobre as lacunas na cultura da região e disposto a trazer clareza para uma política pública mostra o cuidado com os brasileiros e brasileiras que sobrevivem e vivem de cultura”, afirmou Marah.

O encerramento das atividades ocorreu após a realização da masterclass Ecovision: Sustentabilidade no Audiovisual, ministrada pelo diretor executivo da Associação Cultural Panvision e idealizador do selo EcoVision, Tiago Santos. Na aula, o facilitador apresentou sobre o projeto criado em 2021, que busca integrar em obras audiovisuais os três pilares da sustentabilidade — ambiental, econômica e social.

Encontro com o empresariado

No período da noite, representantes do MinC e da Secretaria de Cultura do Pará se reuniram com o empresariado nortista para discutir o funcionamento da Lei Rouanet e como o mecanismo de renúncia fiscal pode ser uma oportunidade para investir no setor cultural local.

Na abertura do encontro, Clóvis Carneiro, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), destacou a importância da articulação entre setor público e privado para o desenvolvimento cultural da região. "A Fiepa entende e reafirma o compromisso de ser parceira ativa na construção de um ambiente cultural cada vez mais forte, inclusivo e que alavanque o setor cultural e toda diversidade paraense."

Entre os participantes, a presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Beth Grunvald, afirmou que a troca de conhecimento entre gestão federal e o empresariado fortalece e estimula o setor cultural da região. "Este encontro nos permitiu dar um grande passo na união das forças culturais e empresariais do nosso estado, moldando um futuro próspero para ambos os setores”, ressaltou.

O evento foi conduzido pelo diretor Odecir, que apresentou os resultados gerais e regionalizados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) nos dois primeiros anos da atual gestão. Ele destacou números recordes de captação de recursos e propostas culturais, além de prospectar novos programas segmentados, destinados a regiões e setores historicamente menos atendidos, com o objetivo de promover a nacionalização dos recursos da Lei Rouanet.

CNIC Itinerante

A CNIC Itinerante é uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) que visa promover a troca de experiências entre comissários e agentes culturais de diferentes regiões do país, além de aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Em 2024, a Comissão visitou os estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal.

Composta por 21 representantes da sociedade civil de diversas áreas culturais e por sete autarquias vinculadas ao MinC — incluindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) e Agência Nacional do Cinema (Ancine) —, a CNIC visa subsidiar o Ministério nas decisões relacionadas à Lei Rouanet. O presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados também integra a comissão. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside a CNIC, e o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, ocupa a suplência.