Governo sanciona lei de incentivo ao desenvolvimento do futebol feminino
Medida estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil
Publicado em 28 de setembro de 2026 às 16:59
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação atribui responsabilidades diretas ao Estado, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aos clubes. Durante o ato de sanção, o presidente defendeu a igualdade de condições para as mulheres em todas as atividades profissionais e esportivas.
Com a nova legislação, os clubes reconhecidos como entidades formadoras de atletas passam a ter a obrigação de manter uma equipe feminina, assegurando a essas organizações os mesmos direitos e benefícios conferidos ao futebol masculino.
A norma também altera a regulação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), estabelecendo que clubes que adotem esse modelo devem formar atletas masculinos e femininos ou dedicar-se exclusivamente ao futebol feminino. Segundo o governo federal, a medida confere respaldo jurídico para estruturas voltadas unicamente à modalidade.
A lei define atribuições para o Ministério do Esporte, que deverá incentivar a prática do futebol por meninas, fortalecer as competições de base e apoiar equipes profissionais. A pasta também deverá articular, em parceria com a CBF e os clubes, protocolos de prevenção e combate ao racismo, ao preconceito, à discriminação e à violência contra atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e gestoras.
Adicionalmente, o ministério promoverá parcerias com escolas e universidades para descobrir novos talentos e capacitar mulheres para cargos de gestão e arbitragem.
A sanção integra as ações de preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho em oito cidades-sede. O texto legal prevê a criação de um plano de legado social, esportivo e financeiro a ser deixado pelo torneio no país. O projeto de lei, enviado ao Congresso Nacional em setembro de 2025, teve a tramitação concluída no Legislativo no início de setembro antes de seguir para a assinatura presidencial.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.
