Alepa aprova Projeto de Lei sobre Microrregião de Águas e Esgoto do Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, trata da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua respectiva estrutura de governança. A proposta tem por objetivo integrar as Câmaras Temáticas como estruturas de governança da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE). A intenção é que a iniciativa facilite a discussão e deliberação sobre temas específicos dos municípios envolvidos, ampliando a participação e o poder decisório dos entes municipais.

Ainda segundo a proposta, as Câmaras Temáticas, além de integrarem a estrutura de governança da MRAE, terão poderes deliberativos sobre temas específicos ao subgrupo de municípios integrantes, com a finalidade de exercer de forma descentralizada as atribuições do colegiado microrregional.

O PL afirma também que o município que exerce influência econômica, social e administrativa predominantemente no subgrupo será denominado de município metrópole e terá reserva de voto de desempate nas deliberações da respectiva Câmara Temática.

Texto:Andrea Santos