EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28), que passará a classificar formalmente as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida, que entrará em vigor no dia 5 de junho, eleva o status dos grupos de "cartéis do narcotráfico" para o de ameaças à segurança internacional, alinhando-se à estratégia de Washington de endurecer o combate ao crime organizado transnacional.

Com a nova designação, as facções passam a figurar em duas das listas mais restritivas dos EUA: a de Organizações Terroristas Estrangeiras e a de Terroristas Globais Especialmente Designados. O anúncio foi chancelado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Impacto financeiro e restrições globais

Na prática, a mudança de status jurídico confere Washington ferramentas financeiras e de imigração muito mais agressivas. A partir da vigência da medida, qualquer instituição financeira global que opere com recursos direta ou indiretamente ligados ao PCC ou ao Comando Vermelho estará sujeita a severas sanções do Tesouro americano.

Além disso, integrantes, colaboradores e facilitadores logísticos dos grupos terão seus bens congelados em solo americano e perderão o direito de visto ou entrada nos Estados Unidos. A medida também confere maior liberdade de atuação extraterritorial para agências como o FBI e a DEA na interceptação de rotas de armas e capitais.

Divergências diplomáticas e jurídicas

A decisão norte-americana, contudo, não é consensual e gerou reações nos bastidores de Brasília. Historicamente, o governo brasileiro e especialistas em direito internacional argumentam que, por mais violentas que sejam as ações do PCC e do Comando Vermelho, as facções carecem de motivação ideológica, política ou religiosa, premissa básica para a tipificação de terrorismo na legislação brasileira. O motor principal desses grupos permanece sendo o lucro financeiro através do tráfico de drogas e armas.

Diplomatas também expressam reservadamente a preocupação de que a rotulagem de "terrorismo" em solo sul-americano possa abrir precedentes para interferências externas ou pressões que arranhem a soberania nacional. Por outro lado, defensores da medida, incluindo setores da oposição brasileira, argumentam que o nível de controle territorial, o uso de armamento de guerra e o caráter transnacional das facções justificam uma resposta global coordenada de asfixia financeira.

Com informações do portal g1