Governo Milei anuncia que planeja retirar o crime de feminicídio do Código Penal da Argentina
A medida modifica a lei 26.791, que desde 2012 previa prisão perpétua para casos de homicídios cometidos contra mulheres por motivos de violência de gênero.
Publicado em 25 de janeiro de 2025 às 10:51
O ministro da Justiça da Argentina, Mariano Cúneo Libarona, anunciou que o governo irá retirar o crime de feminicídio do Código Penal argentino, justificando que "o feminismo é uma distorção do conceito de igualdade". A medida modifica a lei 26.791, que desde 2012 previa prisão perpétua para casos de homicídios cometidos contra mulheres por motivos de violência de gênero. Segundo o ministro, "nenhuma vida vale mais que outra", reforçando que todos devem ser iguais perante a lei, conforme a Constituição Nacional.
A declaração do ministro vai ao encontro das posições do presidente argentino, Javier Milei, que, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, afirmou que a tipificação do feminicídio "legaliza de fato que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem". Desde que assumiu a presidência em dezembro de 2023, Milei tem implementado políticas contrárias ao que chama de "ideologia de gênero" e à Agenda 2030, desmontando estruturas de apoio às mulheres, como o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade, e reduzindo a assistência a vítimas de violência de gênero.
Organizações feministas criticaram duramente a decisão, apontando que ela ignora a realidade da violência de gênero no país. Dados do movimento Mujeres de la Matria Latinoamericana (Mumalá) mostram que em 2024 foram registrados 255 feminicídios, ou um caso a cada 34 horas, enquanto o Observatório da Violência Mercedes Pagnutti estima 294 mortes. Além disso, houve 604 tentativas de feminicídio no mesmo ano. Esses números contrastam com os dados oficiais, que indicam uma redução de 10% nas mortes por violência de gênero em 2024.
Outro dado alarmante é que apenas 12% das vítimas de feminicídio em 2024 haviam denunciado seus agressores, o menor índice registrado nos últimos nove anos. As organizações destacam que, ao retirar a tipificação específica de feminicídio e desmantelar políticas de proteção, o governo enfraquece ainda mais a segurança e o amparo às mulheres em situação de vulnerabilidade.
