Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por acessar fotos e vídeos de usuários sem consentimento

Neste sábado (14), a autoridade de proteção de dados da Itália multou a Meta em € 805 milhões, o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões, por acessar fotos e vídeos de aproximadamente 20 milhões de usuários de celulares Android sem informá-los adequadamente ou obter consentimento específico. A empresa é responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.

A punição envolve uma ferramenta do aplicativo do Facebook chamada “Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”, disponível desde 2023. O recurso sugere fotos e vídeos armazenados no celular para que os usuários possam utilizá-los em publicações na rede social.

Segundo a autoridade italiana, a Meta solicitava uma única autorização para acessar a galeria do aparelho, válida para diferentes funcionalidades do aplicativo. Antes de pedir a permissão, porém, apresentava apenas um aviso genérico sobre a ativação de outros recursos, sem esclarecer que o acesso também permitiria utilizar as imagens para sugerir publicações.

Além disso, a ferramenta vinha ativada por padrão. Com a autorização concedida, o aplicativo podia ler todo o arquivo de fotos do dispositivo, geralmente de forma permanente. De acordo com o órgão, nem os usuários nem a própria autoridade conseguiam verificar quais informações eram efetivamente utilizadas.

A investigação começou em julho de 2025, após uma denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte da Itália, e incluiu uma análise técnica conduzida pela própria autoridade de proteção de dados.

O órgão concluiu que a prática violou o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras da diretiva europeia ePrivacy. A legislação protege as informações armazenadas em celulares e exige consentimento livre e informado para qualquer acesso a esses dados, independentemente de haver transmissão das informações ou comprovação de prejuízo aos usuários.

A autoridade também rejeitou o argumento da Meta de que o caso deveria ser analisado pelo regulador da Irlanda. Segundo o órgão italiano, as regras da diretiva ePrivacy não preveem o mecanismo de atendimento por uma única autoridade nacional, utilizado em outras investigações sobre proteção de dados na União Europeia.

Além da multa, a decisão determina que a Meta altere o funcionamento do recurso em até 60 dias. A empresa deverá solicitar uma autorização específica para acessar a galeria do celular, explicar claramente a finalidade da ferramenta e informar como desativá-la.

A funcionalidade também deverá permanecer desligada por padrão, inclusive para usuários que já tenham concedido a permissão geral de acesso às fotos. Após o prazo estabelecido, quem não tiver fornecido um consentimento válido não poderá ativá-la.

A empresa terá ainda de informar à autoridade italiana, em até 30 dias, quais iniciativas começou a adotar para cumprir a determinação. Em até 90 dias, deverá apresentar as medidas efetivamente implementadas.

Para estabelecer o valor da multa, o órgão considerou o número de pessoas afetadas, a duração da irregularidade — que continuava para usuários que não atualizaram o aplicativo ou já haviam concedido a autorização —, um precedente contra a empresa em 2019 e a colaboração considerada insuficiente durante a investigação.

A autoridade reconheceu como atenuante as mudanças implementadas pela Meta após a denúncia, mas avaliou que elas foram tardias e limitadas aos usuários que atualizaram o aplicativo. O valor da penalidade corresponde a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo.

A investigação não apurou se as fotos e os vídeos foram utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial, prática negada pela Meta. A autoridade italiana informou que poderá abrir uma apuração separada sobre uma nova funcionalidade, lançada em 2026, que permite processar na nuvem os conteúdos armazenados na galeria do celular.

As preocupações com a privacidade também chegaram aos óculos inteligentes Ray-Ban Meta. Em março de 2026, uma reportagem de jornais suecos revelou que funcionários terceirizados responsáveis por analisar imagens captadas pelos dispositivos para treinar a inteligência artificial da empresa tinham acesso a registros de pessoas em situações íntimas, como no banheiro, trocando de roupa e durante relações sexuais.

O caso levou à abertura de um processo em um tribunal da Califórnia, nos Estados Unidos. A ação acusa a Meta de propaganda enganosa e de desrespeitar leis de privacidade. A empresa afirma que o processamento das imagens segue seus termos de serviço e que os registros são borrados antes da revisão humana para proteger a identidade das pessoas.

A nova penalidade se soma a outras multas aplicadas à Meta na Europa por violações relacionadas à proteção de dados. Em dezembro de 2024, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), principal órgão regulador de privacidade da União Europeia, multou a empresa em € 251 milhões, cerca de R$ 1,5 bilhão, após uma falha de segurança no Facebook que expôs informações de 29 milhões de contas em todo o mundo.

O problema havia sido comunicado pela própria Meta à DPC em 2018, depois que hackers exploraram uma vulnerabilidade no recurso “Exibir como”, que permite visualizar como um perfil aparece para outras pessoas. Entre as informações expostas estavam nomes completos, contatos, localização, local de trabalho, datas de nascimento e dados pessoais de filhos dos usuários.

Na ocasião, a Meta afirmou que recorreria da decisão e declarou ter uma ampla gama de medidas para proteger os usuários de suas plataformas.

Em novembro de 2022, a empresa também recebeu uma multa de € 265 milhões, equivalente a R$ 1,6 bilhão, do regulador irlandês, após uma investigação sobre a exposição de dados de mais de 530 milhões de usuários do Facebook. O vazamento, identificado em 2019, envolveu a coleta automatizada de informações de perfis por meio de uma técnica conhecida como scraping.