Justiça dos EUA dribla burocracia brasileira e autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail

Em uma decisão incomum que mexe com os bastidores do poder, a Justiça Federal dos Estados Unidos deu sinal verde para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja notificado por e-mail em um processo internacional. A determinação, assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, destrava uma ação movida em conjunto pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group — empresa responsável pela rede Truth Social, do presidente americano Donald Trump. Com a medida, as companhias têm um prazo de 30 dias para disparar a citação digital para os endereços eletrônicos institucionais do gabinete do magistrado brasileiro.

O imbróglio jurídico começou porque as gigantes da tecnologia americana acusam Moraes de emitir ordens judiciais que violam preceitos fundamentais da legislação dos EUA. Nos autos, as empresas afirmam que o ministro determinou o bloqueio de perfis pertencentes a um usuário de grande influência política e exigiu que as redes mantivessem representantes legais no Brasil para acatar suas decisões. Para as corporações, tais exigências confrontam diretamente as garantias de liberdade de expressão asseguradas pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.

Até então, o processo estava completamente congelado na burocracia internacional. As tentativas de notificar o ministro por meio da Convenção da Haia o canal diplomático padrão falharam após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudar seus ritos internos. Em vez de dar andamento ao pedido enviado pelos EUA, o tribunal brasileiro decidiu consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). As empresas relataram à Corte da Flórida que a PGR agiu de forma sigilosa para barrar a citação e que o STJ colocou o caso sob segredo, criando um "impasse politizado e efetivamente indisponível".

Diante desse cenário de paralisia, a magistrada americana justificou a decisão de usar o correio eletrônico. Ela destacou que a Convenção da Haia não proíbe o uso de e-mail e que existem precedentes na jurisprudência dos Estados Unidos que validam a medida contra cidadãos brasileiros, desde que comprovado que as caixas postais do STF estão ativas. Caso o prazo de um mês termine sem nenhuma resposta ou pedido de extensão por parte de Alexandre de Moraes, a Rumble e a Trump Media poderão pedir o decreto de revelia o que permite o avanço do julgamento à revelia da defesa, embora não signifique uma condenação imediata. O ministro do STF foi procurado para comentar o caso, mas preferiu não se manifestar.