Justiça dos EUA permite transferência de mulheres transgênero para prisões masculinas

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (17) uma liminar que impedia a transferência de 18 mulheres transgênero de prisões federais femininas para masculinas, atendendo à ordem executiva do presidente Donald Trump.

A decisão do Circuito de Apelações do Distrito de Colúmbia revoga bloqueios judiciais de 2025, permitindo que o Departamento de Justiça aplique a política baseada no sexo biológico ao nascimento. O governo argumenta que isso protege detentas cisgênero de riscos em celas compartilhadas.

Detalhes da Decisão

O juiz de primeira instância havia suspendido as transferências citando "risco grave de violência sexual" para as detentas trans em ambientes masculinos, com base em relatórios do governo que reconhecem taxas 10 vezes maiores de agressões contra transgêneros. O apelo federal considerou que avaliações individuais de risco serão feitas, sem necessidade de liminar ampla.

Advogados das presas afirmam que recorrerão à Suprema Corte, alegando violação da Oitava Emenda contra punições cruéis. A ordem de Trump, de janeiro de 2025, também veta financiamentos federais para tratamentos hormonais ou cirurgias de afirmação de gênero em prisões.

Impacto e Contexto

Cerca de 1.500 mulheres trans estão em prisões federais afetadas. Estados como Califórnia enfrentam investigações federais por manterem políticas opostas. Grupos de direitos LGBTQIA+ criticam a medida como discriminatória, enquanto defensores da ordem destacam segurança para vítimas de crimes sexuais cometidos por alguns detentos trans.

As transferências podem ocorrer em semanas, pendente de novo recurso. O caso reflete tensões nacionais sobre identidade de gênero em instituições públicas.

Com informações do portal UOL