Justiça sul-coreana condena Yoon Suk Yeol à prisão perpétua por insurreição

O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi condenado nesta quinta-feira (19), à prisão perpétua por liderar uma insurreição ao decretar lei marcial no país em dezembro de 2024. A sentença foi proferida após uma série de julgamentos que analisaram a tentativa de fechamento do Parlamento e a restrição de direitos civis, medidas que desencadearam uma crise institucional.

A decisão judicial entendeu que o então chefe de Estado violou princípios constitucionais ao não observar o devido processo legal antes de anunciar o regime de exceção. Além disso, Yoon foi responsabilizado por condutas associadas à obstrução de Justiça, incluindo a exclusão de servidores de reuniões preparatórias, a produção irregular de documento ligado ao decreto-lei marcial, a eliminação de registros telefônicos oficiais e a resistência ao cumprimento de mandado de prisão, período em que permaneceu semanas na residência oficial sob proteção da guarda presidencial.

Durante o julgamento, o magistrado Baek Dae-hyun afirmou que o ex-presidente falhou no dever de proteger a Constituição e o Estado de Direito, classificando a gravidade dos atos como elevada. Yoon, no entanto, foi absolvido da acusação de falsificação de documento oficial por insuficiência de provas.

A Promotoria havia solicitado pena de morte, sob o argumento de que o ex-líder não demonstrou arrependimento por ações que colocaram em risco a ordem democrática. Apesar da previsão legal, a aplicação dessa punição é considerada improvável no país, que mantém uma moratória não oficial sobre execuções desde 1997.

Em sua defesa, Yoon sustentou que a decretação da lei marcial foi um ato legítimo dentro das prerrogativas presidenciais de emergência. Segundo ele, a medida buscava preservar a ordem constitucional diante do que classificou como bloqueio político imposto pelo então partido de oposição, que controlava o Legislativo. Seus advogados afirmaram que a condenação seguiu um “roteiro pré-determinado” e anunciaram que discutirão a interposição de recurso.

O decreto de 3 de dezembro de 2024 tentou suspender o funcionamento do Parlamento e ampliar os poderes do Executivo, mas foi derrubado poucas horas depois, diante da reação de parlamentares e manifestações populares. A crise culminou na destituição de Yoon do cargo e em sua posterior prisão, tornando-o o primeiro presidente sul-coreano em exercício a ser detido.

A condenação por insurreição é uma das mais severas previstas na legislação sul-coreana e integra o conjunto de processos enfrentados pelo ex-mandatário. Em janeiro, ele já havia recebido pena de cinco anos de prisão por crimes relacionados à obstrução da Justiça, julgamento que abriu a série de ações penais decorrentes do episódio.