Suprema Corte dos EUA derruba precedente de quase 100 anos e amplia poderes de Trump sobre agências independentes

Em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (29), um entendimento de quase um século e ampliou significativamente o poder do presidente Donald Trump sobre agências reguladoras independentes.

A Corte permitiu que Trump demitisse uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), agência federal responsável por regular a concorrência e o comércio nos EUA. A decisão reverte o precedente de 1935, que protegia líderes de certas agências independentes de demissões arbitrárias pelo presidente, reconhecendo a autoridade do Congresso para garantir sua estabilidade no cargo.

Por 6 votos a 3, com a maioria conservadora da Corte, os juízes invalidaram as proteções de estabilidade para membros da FTC. A decisão representa uma grande vitória para Trump, que celebrou o resultado em sua rede social:

“Esta decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930. É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes.”

Dia de vitórias e derrotas para Trump

Embora a decisão sobre a FTC tenha sido favorável ao republicano, o dia na Suprema Corte trouxe resultados mistos para a administração Trump.

• Demissão no Fed barrada Em um revés, a Corte proibiu Trump de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook. A decisão, tomada por 5 a 4, manteve a independência do banco central americano. Trump havia tentado demiti-la em 2025, mas a medida foi bloqueada pela Justiça.

• Votos pelo correio Os juízes apoiaram leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas pelo correio mesmo se recebidas após o dia da eleição. A decisão, também por 5 a 4, representa uma derrota para Trump, que historicamente questiona o sistema de votação postal.

• Caso E. Jean Carroll A Corte rejeitou o recurso de Trump e manteve a condenação por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll. Com isso, o presidente terá que pagar US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,8 milhões) à vítima, encerrando o caso.

A decisão sobre a FTC é vista por analistas como um marco que pode enfraquecer a independência de diversas agências reguladoras, dando ao Executivo maior controle sobre órgãos que atuam nas áreas de consumo, finanças, meio ambiente e concorrência.

A medida deve gerar intensos debates sobre os limites entre os poderes dos Três Poderes nos Estados Unidos.

Com informações do portal g1