Supremo da Espanha decide que beijo na mão sem consentimento pode configurar agressão sexual

O Supremo Tribunal da Espanha consolidou um entendimento importante no combate à violência contra a mulher ao decidir que um beijo na mão, quando realizado sem consentimento e com intenção sexual, pode ser classificado como agressão sexual. A decisão, tornada pública nesta segunda-feira (30), manteve a condenação de um homem acusado de abordar e tocar uma mulher sem permissão em um ponto de ônibus.

Segundo o processo, o caso foi além de um simples gesto de cumprimento. Os magistrados avaliaram que a conduta do acusado teve conotação sexual clara, especialmente porque, além de segurar a mão da vítima e beijá-la, ele ainda teria feito gestos para que a mulher o acompanhasse e oferecido dinheiro durante a abordagem. Para a Corte, a situação representou uma violação da integridade e da liberdade sexual da vítima.

Com a decisão, foi mantida a pena de multa no valor de 1.620 euros, equivalente a cerca de R$ 9,7 mil na cotação atual. A defesa tentava reclassificar o episódio como um caso de assédio nas ruas, mas o tribunal rejeitou a tese ao entender que o contato físico, somado à intenção do ato, ultrapassou esse enquadramento jurídico.

O posicionamento da Justiça espanhola reforça a linha adotada pelo país nos últimos anos em relação aos crimes de violência de gênero e consentimento. A Espanha é considerada uma das referências na Europa nessa pauta, especialmente após a criação de leis específicas de proteção às mulheres e decisões recentes que ampliaram a interpretação sobre agressões sexuais.

O tema ganhou ainda mais repercussão internacional após o caso envolvendo o ex-presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, condenado por beijar sem consentimento a jogadora Jenni Hermoso durante a cerimônia de premiação da Copa do Mundo Feminina, em Sydney, em 2023. O episódio se tornou símbolo do debate sobre consentimento e violência sexual no esporte e na sociedade espanhola.