CNJ autoriza pagamento de auxílio-creche para juízes em todo o país

Ao decidir sobre um pedido de providências da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acabou autorizando os tribunais a pagar auxílio-creche para juízes em todo o país. Para os magistrados gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a valer para os servidores. A presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que também preside o CNJ, votou a favor do privilégio para os juízes.

O auxílio-creche, também chamado de auxílio-escolar, é um subsídio concedido a trabalhadores que têm filhos de até seis anos, por meio da disponibilização de vagas em instituições públicas, do pagamento de determinado valor mensal ou da restituição de despesas com escola. As manifestações da Ajuris mencionam vários modelos.

A associação questionou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que havia negado o benefício. No curso do processo, a AMB, maior entidade representativa da classe, pediu que ele fosse ampliado para todo o país. O caso foi julgado no plenário presencial do Conselho na última terça-feira, 11.

Nem a associação dos juízes gaúchos, nem a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e nem o próprio CNJ divulgaram qual o impacto financeiro que poderá afetar os cofres públicos.

Com informações da CNN