Toffoli vota contra descriminalizar porte de maconha e fim de julgamento no STF é adiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue sem decisão no julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo, que foi retomado nesta quinta-feira, 20. A previsão é que o julgamento seja retomado na próxima terça-feira, 26.

Por enquanto, votaram a favor da discriminalização os ministros Gilmar Mendes (relator da ação), Luís Roberto Barroso (atual presidente do STF), Rosa Weber (já aposentada), Edson Fachin e Alexandre de Moares.

E na posição contrária estão os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli votou para manter válido o trecho da Lei de Drogas que sobre o porte de entorpecentes para consumo pessoal. O trecho diz que o porte para uso pessoal será punido com medidas socioeducativas.