Alcolumbre cria regra para conceder escolta a ex-presidentes do Senado
Medida prevê proteção policial por até dois anos, prorrogáveis excepcionalmente, mediante comprovação de ameaça relacionada ao exercício do cargo
Publicado em 22 de outubro de 2026 às 20:36
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu novas regras para permitir que ex-presidentes da Casa recebam escolta da Polícia do Senado mesmo sem mandato parlamentar. A medida foi formalizada em um ato assinado na última semana e exige a comprovação de ameaças relacionadas ao período em que exerceram o comando do Legislativo.
Pelas regras, a proteção poderá ser concedida por até dois anos, com possibilidade de prorrogação excepcional por igual período. O pedido deverá ser apresentado pelo próprio ex-presidente e será avaliado pela Polícia do Senado, responsável por verificar a existência de ameaça real, atual ou iminente decorrente do exercício do cargo.
A concessão da escolta dependerá de decisão da diretoria-geral do Senado. A quantidade de policiais e os veículos utilizados serão definidos conforme o nível de risco identificado e a disponibilidade de recursos financeiros e de pessoal. A norma não estabelece prazo máximo entre o fim do mandato na Presidência da Casa e a solicitação do benefício.
Até então, as regras de segurança do Senado contemplavam senadores e servidores, mas não previam um mecanismo específico para conceder proteção policial a ex-presidentes que deixassem de exercer mandato parlamentar.
Ex-presidentes fora do Senado
A medida estabelece critérios para a proteção de antigos comandantes da Casa, entre eles políticos que perderam eleições ou deixaram o Legislativo para assumir outras funções públicas.
Renan Calheiros (MDB-AL), que presidiu o Senado por quatro vezes, não conseguiu se reeleger senador nas eleições de 2026. Outros ex-presidentes, como Eunício Oliveira (MDB-CE) e Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), também perderam disputas eleitorais anteriores.
Eunício retornou ao Congresso em 2023 como deputado federal e chegou a considerar uma candidatura ao Senado em 2026, mas desistiu. Garibaldi, por sua vez, não tentou retornar à Casa após a derrota eleitoral.
Outro ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (MDB-PA), ainda exerce mandato parlamentar, mas passará à condição de suplente do filho, Helder Barbalho (MDB-PA), eleito senador em 2026.
Já Rodrigo Pacheco, que comandou o Senado entre 2021 e 2025, deixou a Casa neste ano e tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de setembro.
Justificativa da medida
Ao justificar a criação das regras, Alcolumbre afirmou que a iniciativa busca proteger a integridade física de ex-presidentes do Senado diante de ameaças relacionadas às funções exercidas durante o mandato.
O ato também menciona a posição institucional do presidente do Senado na linha de sucessão da Presidência da República e utiliza como referência a legislação que prevê medidas de segurança para ex-presidentes da República.
