Alcolumbre oficializa fim da PEC da blindagem após votação de rejeição
A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta por unanimidade.
Publicado em 24 de setembro de 2025 às 16:57
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, sem necessidade de votação em plenário. A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta por unanimidade.
Segundo as regras internas do Senado, somente uma votação dividida na CCJ permitiria recurso para levar a matéria ao plenário. Como a rejeição foi unânime, a proposta foi automaticamente arquivada.
“Não há o que esclarecer. A CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e, no mérito, pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, afirmou Alcolumbre.
O senador ressaltou ainda que a decisão seguiu estritamente o regimento da Casa. “Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade para enfrentar um tema que mobilizou sociedade e parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores”, disse.
A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, previa ampliar a proteção de parlamentares na Justiça, mas enfrentou forte resistência dentro e fora do Congresso.
Com informações do G1
