Câmara aprova PL Antifacção e envia texto para sanção após impasse com Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24), o projeto que reforça o combate às organizações criminosas no país, conhecido como PL Antifacção. Após idas e vindas entre deputados e senadores, o texto foi novamente analisado pelos parlamentares e agora segue para sanção presidencial.

A proposta já havia recebido aval dos deputados, mas precisou retornar à Câmara após modificações feitas pelo Senado Federal. Na nova rodada de debates, o relator, deputado Guilherme Derrite, optou por manter a essência do texto aprovado anteriormente pelos deputados, incorporando apenas parte das alterações sugeridas pelos senadores.

A escolha de Derrite para relatar novamente o projeto foi mantida pelo presidente da Casa, Hugo Motta, mesmo diante de críticas da base governista. O parlamentar paulista já comandou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo na gestão de Tarcísio de Freitas, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro.

Entre os trechos que geraram mais debate está a mudança na destinação de recursos ligados à segurança pública. Um dos pontos retomados prevê a redistribuição de parte das verbas, com impacto no orçamento da Polícia Federal e repasse de recursos para estados e municípios. O governo federal demonstrou preocupação com possíveis reflexos na autonomia da corporação.

Segundo Hugo Motta, as alterações foram discutidas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, apesar da resistência de parte dos parlamentares alinhados ao governo.

A tramitação ganhou ritmo acelerado após o Executivo solicitar urgência constitucional. Com isso, a proposta passou a travar a pauta da Câmara, impedindo a votação de outros projetos até que o tema fosse analisado.

Outro ponto que mobilizou intensos debates foi a tentativa de criar uma contribuição sobre apostas esportivas, chamada de Cide-Bets. A medida havia sido incluída no Senado, sob relatoria do senador Alessandro Vieira, que estimou uma arrecadação anual de cerca de R$ 30 bilhões. Segundo ele, os recursos poderiam reforçar o financiamento da segurança pública e do sistema prisional.

Inicialmente, o relator na Câmara chegou a aceitar a proposta. No entanto, durante a votação em plenário, foi aprovada uma emenda que retirou a taxação das casas de apostas do texto final. A decisão provocou reação de integrantes da base governista. O deputado Lindbergh Farias criticou a retirada do dispositivo e classificou a medida como um equívoco, afirmando que havia expectativa de acordo em torno da tributação.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a etapa final, quando caberá ao presidente da República decidir pela sanção ou eventual veto de trechos da proposta.