Câmara aprova projeto que autoriza spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
A proposta busca ampliar os instrumentos de proteção não letais diante do aumento dos casos de violência de gênero no país
Publicado em 12 de março de 2026 às 13:16
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o Brasil para fins de defesa pessoal. A proposta busca ampliar os instrumentos de proteção não letais diante do aumento dos casos de violência de gênero no país.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 297/2026, apresentado pela deputada Gorete Pereira (PL). A proposta permite a comercialização do spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão adquirir e portar o dispositivo, desde que tenham autorização expressa de um responsável legal.
Pelas regras previstas no projeto, a compra exigirá a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração afirmando que a pessoa não possui condenação criminal por crime doloso violento. O objetivo é garantir que o equipamento seja utilizado exclusivamente para proteção pessoal.
O projeto também estabelece limites claros para o uso do spray. O dispositivo só poderá ser utilizado em situações de legítima defesa, quando houver uma agressão injusta, atual ou iminente, e desde que a reação seja proporcional e moderada. Fora dessas circunstâncias, o uso é considerado irregular.
Caso haja utilização indevida, o texto prevê punições administrativas e até responsabilização criminal. Dependendo da gravidade do caso, a pessoa poderá receber advertência formal quando não houver lesão, pagar multa que varia de um a dez salários mínimos, ter o spray apreendido e ficar proibida de adquirir outro por até cinco anos. Se o uso causar lesão corporal ou configurar constrangimento ilegal, também poderá haver responsabilização penal.
A discussão sobre o tema ocorre em meio ao aumento da violência sexual no país. Dados recentes indicam que o Brasil registrou recorde de vítimas de estupro em 2024, com uma ocorrência de violência sexual, em média, a cada seis minutos. O projeto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de se tornar lei.
Com informações da CNN Brasil
