Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos

Deputados também querem discutir volta da gratuidade para bagagens despachadas

Publicado em 21 de outubro de 2025 às 18:30

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Câmara dos Deputados Crédito: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão em voos. Com a medida, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões. A análise do mérito deve ocorrer até a próxima semana.

O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que há apoio entre os líderes partidários para ir além, retomando também a gratuidade no despacho de bagagens, que pode ser cobrada pelas empresas desde 2017.

“Esse projeto é de extrema importância para os consumidores, pois busca coibir mais uma taxa abusiva. O brasileiro não aguenta mais tantas cobranças”, afirmou Carletto.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a matéria é praticamente consensual entre os parlamentares.

“Há uma forte pressão da sociedade contra os abusos das companhias aéreas”, afirmou.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a cobrança por bagagem de mão como um “abuso”.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão: a Câmara não vai aceitar esse abuso”, declarou nas redes sociais.

Com informações do G1