Publicado em 21 de outubro de 2025 às 18:30
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o projeto de lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão em voos. Com a medida, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões. A análise do mérito deve ocorrer até a próxima semana.>
O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que há apoio entre os líderes partidários para ir além, retomando também a gratuidade no despacho de bagagens, que pode ser cobrada pelas empresas desde 2017.>
“Esse projeto é de extrema importância para os consumidores, pois busca coibir mais uma taxa abusiva. O brasileiro não aguenta mais tantas cobranças”, afirmou Carletto.>
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a matéria é praticamente consensual entre os parlamentares.>
“Há uma forte pressão da sociedade contra os abusos das companhias aéreas”, afirmou.>
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a cobrança por bagagem de mão como um “abuso”.>
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão: a Câmara não vai aceitar esse abuso”, declarou nas redes sociais.>
Com informações do G1>