Câmara aprova uso de emendas parlamentares sem transparência, contrariando STF

Parlamentares de oposição e até da base governista protestaram contra a condução da votação.

Publicado em 13 de agosto de 2025 às 22:02

Câmara dos Deputados, em Brasília -
Câmara dos Deputados, em Brasília - Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados 

Em uma votação marcada por críticas e falta de debate, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a destinação das chamadas emendas de comissão ao Orçamento, sem divulgar detalhes sobre os valores, os destinos dos recursos ou os parlamentares responsáveis por indicar os repasses.

A decisão contraria pressões do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem cobrado mais clareza e publicidade sobre o uso dessas verbas, consideradas estratégicas para o direcionamento de investimentos públicos.

Parlamentares de oposição e até da base governista protestaram contra a condução da votação. Um dos mais incisivos foi o deputado Paulo Guedes (PT-MG), que criticou a falta de informações. “Estamos fazendo papel de quê aqui? De besta? É isso que estou me sentindo, um besta”, disparou, após ter seu pedido por mais transparência negado.

As emendas de comissão são valores previstos no Orçamento que podem ser indicados por comissões da Câmara e do Senado, muitas vezes usados como moeda de negociação política.

Com informações da Folha de S. Paulo