Câmara pode votar nesta semana projetos sobre segurança pública e combate ao crime organizado
Entre as propostas em pauta está a que aumenta penas pela participação em organização criminosa ou milícia
Publicado em 11 de novembro de 2025 às 08:54
Na semana de 11 a 13 de novembro, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto de lei do Executivo que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia, prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias e aperfeiçoa o acesso a dados de investigados na internet.
O Projeto de Lei 5582/25 ou PL Antifacção conta com parecer preliminar do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que usa a lei de crimes de terrorismo para enquadrar diversas ações praticáveis por milícias e organizações criminosas com penas semelhantes, independentemente das razões ou motivações.
Conforme o relator, poderá ter pena de reclusão de 12 a 30 anos quem praticar controle de território ou utilizar ou ameaçar empregar explosivos ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços (barricadas).
Mas o texto ainda não tem consenso e deve gerar embates entre governistas e oposição.
Antes de ser pautado, o texto ainda será discutido em dois encontros nesta terça-feira (11). Motta vai se reunir com integrantes do governo, e a ministra da secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que deve conduzir a articulação para preservar o texto original do Executivo.
O texto também será tratado na reunião de líderes. A PF emitiu nota para condenar a proposta de Derrite. Segundo a corporação, o texto original enviado pelo governo tinha como objetivo endurecer o enfrentamento ao crime organizado. No entanto, as modificações feitas pelo relator alterariam pontos considerados estratégicos e, na visão da PF, “compromete o interesse público” ao abrir espaço para enfraquecimento da atuação federal em grandes investigações.
Com informações de Metrópoles e Câmara dos Deputados
