Projeto sobre fim da escala 6x1 deve ser votado nesta terça-feira na Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei do governo federal que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1, em que o trabalhador tem apenas um dia de folga após seis dias trabalhados.

O tema já havia sido aprovado pelos deputados no fim de maio por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agora aguarda análise do Senado. Mesmo assim, o governo enviou um projeto de lei com conteúdo semelhante e pediu urgência na tramitação.

Como o pedido de urgência constitucional obriga o Congresso a analisar a proposta dentro de um prazo determinado, o texto passou a bloquear a votação de outros projetos na Câmara. Para destravar a pauta, o presidente da Casa, Hugo Motta, decidiu colocar a proposta em votação.

A medida também acelera a discussão sobre a redução da jornada de trabalho e transfere para o Senado a pressão sobre a continuidade da tramitação.

O que muda?

Tanto a PEC quanto o projeto de lei preveem a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Pela proposta já aprovada na Câmara, a mudança seria feita de forma gradual ao longo de 14 meses. As duas primeiras horas seriam retiradas da jornada em até 60 dias após a promulgação, e as duas horas restantes seriam reduzidas um ano depois.

Qual a diferença entre PEC e projeto de lei?

Apesar de tratarem do mesmo assunto, os dois textos seguem caminhos diferentes no Congresso.

A PEC altera a Constituição Federal e, por isso, exige uma tramitação mais rigorosa. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em votações na Câmara e no Senado. Depois disso, é promulgada pelo próprio Congresso e não depende da sanção do presidente da República.

Já o projeto de lei tem um processo mais simples. Ele precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado e, em seguida, segue para análise do presidente da República, que pode sancionar ou vetar a proposta.

Se o Senado aprovar a PEC antes da conclusão do projeto de lei, a mudança passará a valer diretamente pela alteração na Constituição.

Com informações do G1