Câmara rejeita cassação e mantém mandato de Carla Zambelli
Deputada segue no cargo mesmo após condenações e prisão na Itália.
Publicado em 11 de dezembro de 2025 às 08:12
O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), apesar das duas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da prisão da parlamentar na Itália, onde está desde julho. O pedido de cassação não alcançou o número mínimo de votos necessário para retirar a deputada do cargo.
Foram 227 votos favoráveis à perda do mandato e 170 contrários. Embora a maioria tenha apoiado a cassação, o total ficou abaixo dos 257 votos, exigidos para decisões desse tipo, o que garantiu a manutenção da cadeira.
Caminho até o plenário
A votação encerrou um processo que começou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o caso teve reviravoltas: o relator inicial, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), sugeriu o arquivamento da representação. O parecer, porém, foi derrubado pela maioria dos integrantes da comissão.
Com isso, um novo relatório foi elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendeu a cassação. No texto aprovado pela CCJ, Cajado argumentou que a continuidade do mandato seria incompatível com as obrigações do cargo, já que Zambelli está impedida de exercer presencialmente atividades legislativas, como participação em comissões, votação no plenário ou atendimento a eleitores.
Para o relator substituto, a cassação seria “uma medida político-administrativa necessária” para liberar a vaga e permitir a convocação de um suplente, garantindo a representação do estado de São Paulo na Câmara.
Condenações e fuga
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, acusado de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Primeira Turma da Corte determinou, já nessa decisão, a perda do mandato, entendimento reafirmado em uma segunda ação, na qual a deputada também foi sentenciada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Após as condenações, Zambelli deixou o país e foi localizada na Itália, onde acabou detida. Desde então, não comparece às atividades legislativas em Brasília.
Com a decisão desta madrugada, Carla Zambelli permanece formalmente como deputada federal. Mesmo assim, continua presa no exterior, e a situação jurídica da parlamentar permanece em aberto, já que as decisões do STF ainda preveem a perda do mandato.
A Câmara poderá voltar a avaliar o caso haja novos desdobramentos judiciais ou político, mas, por enquanto, a cadeira segue ocupada.
