CCJ da Câmara volta a discutir fim da escala 6x1

A proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1 volta ao centro das discussões no Congresso Nacional nesta terça-feira (07), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza uma nova rodada de debates sobre o tema. A audiência pública deve reunir representantes de setores como indústria, comércio, agronegócio e transportes, em um momento de forte expectativa sobre o possível envio de um novo projeto pelo governo federal para acelerar a tramitação da matéria.

A discussão gira em torno de propostas que buscam rever a atual jornada predominante em diversos segmentos do mercado de trabalho, em que o funcionário atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal. Entre os textos em análise está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças mais amplas na jornada laboral, incluindo a redução da carga horária semanal.

O assunto ganhou força nas últimas semanas após o governo sinalizar que pode apresentar um novo projeto de lei com pedido de urgência constitucional. Caso isso ocorra, a tramitação passaria a ter prazo mais curto no Legislativo, com limite de até 45 dias para apreciação em cada Casa, o que pode acelerar o avanço do debate político sobre o tema.

Apesar dessa possibilidade, a PEC que já tramita na Câmara deve seguir seu rito normal. A avaliação dentro da Casa é que a análise constitucional da proposta precisa ser concluída pela CCJ antes de avançar ao plenário. A expectativa é que essa etapa seja encerrada nas próximas semanas, abrindo caminho para uma votação mais ampla entre os deputados.

Enquanto representantes do governo defendem a mudança como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir o desgaste físico e ampliar o tempo para convivência familiar e lazer, setores empresariais demonstram preocupação com os impactos econômicos da medida, especialmente no aumento de custos operacionais e na necessidade de novas contratações.