Congresso aprova Orçamento de 2026 com superávit previsto e cortes em programas sociais

O Congresso Nacional concluiu, nesta sexta-feira (19), a votação do Orçamento da União para 2026. A proposta, aprovada de forma simbólica e agora encaminhada para sanção presidencial, projeta um resultado positivo de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.

Relator-geral da matéria, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) promoveu ajustes significativos em relação ao texto enviado pelo Executivo, com cortes em áreas sociais e readequações na distribuição de recursos entre ministérios. A peça orçamentária define as diretrizes de gastos e investimentos do governo federal no próximo ano.

Entre as mudanças, dois programas sociais tiveram redução de verbas. O Auxílio Gás perdeu aproximadamente R$ 300 milhões, enquanto o programa Pé-de-Meia sofreu um corte de R$ 436 milhões. Benefícios previdenciários também foram impactados, com diminuição estimada em R$ 6,2 bilhões. Houve ainda enxugamento no seguro-desemprego, no valor de R$ 391 milhões, e no abono salarial, que teve R$ 207 milhões retirados. Bolsas de estudo do ensino superior também foram afetadas.

Em contrapartida, o Orçamento reserva R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, montante bem superior ao R$ 1 bilhão inicialmente proposto pelo governo. O aumento ocorre em um ano marcado por eleições, o que costuma elevar o debate sobre o uso de recursos públicos para campanhas.

No campo fiscal, a meta estabelecida aponta para um superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O relator elevou levemente a projeção, que passou de R$ 34,3 bilhões para R$ 34,5 bilhões. O texto também admite uma margem de tolerância, permitindo que o resultado primário fique entre zero e R$ 68,5 bilhões em 2026.

Emendas e calendário de pagamentos

Do total reservado às emendas parlamentares, R$ 49,9 bilhões serão destinados às emendas individuais, de bancada e de comissão. Outros R$ 11,1 bilhões ficarão sob gestão direta do Executivo, vinculados a despesas dos ministérios. Conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o pagamento desses recursos seguirá um cronograma: pelo menos 65% das emendas de execução obrigatória deverão ser quitadas até julho, incluindo as chamadas “emendas Pix” e aquelas voltadas para fundos de saúde e assistência social.

Distribuição entre ministérios

A Previdência Social aparece novamente como a pasta com maior volume de recursos, ultrapassando R$ 1,1 trilhão. Na outra ponta, os menores orçamentos ficaram com os ministérios da Igualdade Racial e da Pesca e Aquicultura. O texto também define um piso mínimo de investimentos equivalente a 0,6% do PIB. Com a estimativa de que a economia brasileira alcance R$ 13,8 trilhões em 2026, o valor mínimo destinado a investimentos deve chegar a R$ 83 bilhões.

O Orçamento total aprovado soma R$ 6,5 trilhões. Desse montante, cerca de R$ 1,83 trilhão será direcionado ao refinanciamento da dívida pública, uma das maiores despesas da União.

A votação ocorreu na última semana antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. No ano anterior, a demora na aprovação da lei orçamentária gerou críticas e dificuldades na execução dos gastos, cenário que parlamentares buscaram evitar desta vez.