Conta de luz pode ter reajuste limitado à inflação; Norte terá proteção contra aumentos
Nova regra busca padronizar aumentos em todo o país e cria um plano especial de proteção tarifária para os estados da Região Norte.
Publicado em 4 de setembro de 2026 às 08:04
Pagar a conta de luz no fim do mês pode se tornar uma tarefa um pouco mais previsível para os brasileiros. A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou uma proposta que estabelece a inflação oficial como o limite máximo para os reajustes anuais nas tarifas de energia elétrica em todo o território nacional. A medida busca colocar fim às disparidades regionais e garantir que as empresas distribuidoras não cobrem valores desproporcionais do consumidor.
Para que o sistema funcione com mais equidade, o projeto determina que a Aneel adote uma metodologia unificada, priorizando a moderação e o equilíbrio financeiro entre as concessionárias e as diferentes áreas do país. Caso alguma empresa aplique aumentos acima do teto estipulado, o contrato poderá ser suspenso.
A urgência da mudança é evidente em regiões como Roraima, onde a projeção de alta na conta de luz chegou a patamares alarmantes, superando em muito a média inflacionária enfrentada pelas famílias.
Além do teto nacional, a proposta desenha um regime regulatório especial com duração mínima de dez anos voltado exclusivamente para a Região Norte. A ideia é blindar os consumidores de baixa renda e os pequenos negócios contra saltos repentinos nos preços, compensando décadas de um histórico energético caro e isolado situação que penalizava estados que dependiam de geração isolada a diesel antes de se conectarem ao Sistema Interligado Nacional. Especificamente para Roraima, recursos de renegociações de hidrelétricas serão direcionados para baratear a fatia local e reduzir a dependência de termelétricas mais poluentes.
Antes de virar lei de vez, o texto segue agora para análise terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos, dispensando votação em Plenário caso não haja recursos. Nos bastidores da mesma comissão, os parlamentares também aprovaram votos de solidariedade e aplauso ao criador de conteúdo de aviação Lito Sousa, além de cobrarem esclarecimentos da ANTT sobre o tráfego e as tarifas de pedágio na concessão da BR-364 em Rondônia.
Com informações da Agência Senado.
