Contrato milionário entre empresa e prefeitura no Pará é alvo de críticas; entenda
O Fundo Municipal de Saúde de Mãe do Rio foi autorizado pelo prefeito do município a formalizar o contrato com a empresa Gestão em Saúde Ltda., no valor total de R$ 2.251.712,00.
Publicado em 5 de novembro de 2025 às 08:55
Um contrato milionário e extremamente vantajoso para uma empresa recém-criada tem sido alvo de críticas e questionamentos na cidade de Mãe do Rio, no nordeste paraense. Informações apontam que o Fundo Municipal de Saúde de Mãe do Rio foi autorizado pelo prefeito Bruno Rabelo a formalizar o contrato com a empresa Gestão em Saúde Ltda., sediada em Belém, para prestação de serviços de saúde no município pelo período de 4 meses. O que chama atenção é o valor que será pago pela população de Mãe do Rio, o valor total do contrato é de R$ 2.251.712,00.
A empresa, criada em janeiro de 2023, se autodeclara microempresa e aberta com capital social de R$ 250 mil, ou seja, somente da prefeitura de Mãe do Rio, a empresa receberá quase 10 vezes o valor investido e em tão pouco tempo. Consta no contrato que esses serviços iniciaram em setembro deste ano e serão executados até 31 de dezembro de 2025. Até o momento, o prefeito Bruno Rabelo não se pronunciou oficialmente sobre esse contrato.
DENÚNCIAS
E julho deste ano, a Prefeitura de Mãe do Rio acatou recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e revogou o Chamamento Público, além de rescindir o contrato administrativo com a empresa L2 Gestão em Saúde Ltda, contratada para prestação de serviços médicos especializados no município. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Adriano Moda Silva no último dia 24 de junho.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Mãe do Rio, o procedimento administrativo para a contratação da empresa não respeitou os princípios administrativos previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O MPPA apontou que o chamamento foi realizado em prazo exíguo, o que teria restringido, de forma desproporcional, a possibilidade de participação de outros interessados, sendo um fator crítico diante da relevância do objeto contratado, que envolvia atendimentos médicos contínuos pelo SUS.
Outro ponto destacado foi a recente constituição da empresa contratada, além da baixa capacidade técnica e administrativa evidenciada nos documentos apresentados, o que comprometeria a execução do contrato e a qualidade dos serviços ofertados à população.
A recomendação também reforçou a necessidade de manutenção ininterrupta dos serviços de saúde pública durante o período de transição. Por isso, o MPPA orientou a adoção imediata de providências administrativas para garantir a continuidade dos atendimentos, até a realização de um novo processo seletivo com ampla divulgação.
Em resposta à recomendação e após reunião extrajudicial, o Município de Mãe do Rio informou a rescisão oficial do contrato com a L2 Gestão em Saúde Ltda e o início de preparativos para um novo procedimento licitatório, para regularizar a contratação de serviços médicos no município.
Após análise do processo, o promotor da comarca local entendeu que, devido à gravidade das acusações, o caso é de competência do Procurador Geral de Justiça, cujo processo foi protocolado.
