De réus a absolvidos: o destino dos principais alvos da Lava Jato após decisões do STF

Mais de dez anos após o início da Operação Lava Jato, o cenário jurídico dos principais nomes investigados pela força-tarefa de Curitiba foi profundamente alterado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, poucos personagens centrais seguem com condenações válidas, enquanto a maioria teve processos anulados, denúncias rejeitadas ou inquéritos arquivados, principalmente após o reconhecimento de irregularidades processuais e da incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná.

Em uma publicação feita pelo UOL, mostra que o caso mais emblemático é o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, Lula cumpriu um ano e meio de prisão em Curitiba. Em 2021, o STF anulou todas as condenações, ao entender que os casos não deveriam ter sido julgados em Curitiba. Os processos foram remetidos a outras instâncias e posteriormente arquivados, restabelecendo seus direitos políticos.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi denunciada por organização criminosa, ao lado de Lula, Antonio Palocci e Guido Mantega. A ação foi julgada pela Justiça Federal de Brasília, que absolveu Dilma, encerrando o caso sem condenação.

O ex-presidente Michel Temer chegou a ser preso por quatro dias em 2019, em investigação relacionada à usina nuclear de Angra 3. A denúncia foi rejeitada, e Temer acabou absolvido nos demais processos derivados da Lava Jato.

Entre os poucos casos com condenação confirmada está o do ex-presidente Fernando Collor. Em 2023, o STF o condenou a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora. Após o trânsito em julgado, Collor chegou a ser preso, mas atualmente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi citado em delação de Emílio Odebrecht por supostas doações eleitorais irregulares nos anos 1990. O caso prescreveu, sem gerar condenação.

Atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin respondeu a ações sobre repasses da Odebrecht à campanha ao governo de São Paulo em 2014. Após o STF invalidar a delação da empreiteira, os processos foram arquivados.

O ex-ministro José Dirceu foi preso três vezes e condenado a mais de 30 anos em decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em 2024, o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações, encerrando os efeitos penais.

Situação semelhante ocorreu com Antonio Palocci, condenado em 2017, delator da Lava Jato e que cumpriu cerca de três anos de prisão. Em 2025, o STF anulou todas as decisões contra ele no âmbito da operação.

O ex-ministro Guido Mantega foi preso preventivamente em 2016, mas não chegou a se tornar réu. Posteriormente, foi absolvido em ação relacionada à JBS, e outros inquéritos não resultaram em denúncia.

No campo político-partidário, Gilberto Kassab foi investigado por supostos repasses da Odebrecht em campanhas eleitorais. Os inquéritos foram arquivados por falta de provas, e ele foi absolvido na Justiça Eleitoral.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado em mais de 20 ações derivadas da Lava Jato e permaneceu preso por cerca de seis anos. Desde 2022, responde em liberdade e ainda busca, no STF, a anulação integral das condenações.

Já o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi condenado duas vezes e cumpriu mais de três anos de prisão. Uma das condenações foi anulada pelo STF, enquanto outras ações seguem em tramitação fora de Curitiba.

O senador Aécio Neves foi alvo de investigações envolvendo Furnas e delações da Odebrecht e da JBS. Uma denúncia foi rejeitada e outra resultou em absolvição.

O deputado Arthur Lira foi delatado pelo doleiro Alberto Youssef e alvo de três denúncias relacionadas à Petrobras. Todas foram rejeitadas pelo STF.

O senador Renan Calheiros enfrentou três denúncias e diversos inquéritos, todos posteriormente arquivados.

Entre os empresários, Marcelo Odebrecht foi preso em 2015, firmou acordo de delação em 2017 e passou à prisão domiciliar no mesmo ano. Em 2024, o STF anulou todas as decisões da Lava Jato contra ele, invalidando também os efeitos jurídicos da colaboração.

O doleiro Alberto Youssef, personagem central da operação, cumpriu cerca de três anos em regime fechado. Em 2025, o ministro Dias Toffoli anulou todas as suas condenações.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a mais de 50 anos de prisão em seis ações e cumpriu quatro anos em regime fechado. Em agosto de 2025, todas as ações foram anuladas pelo STF.

As sucessivas anulações e arquivamentos ocorreram após o Supremo revisar procedimentos adotados pela força-tarefa da Lava Jato, incluindo a validade de delações, a atuação conjunta entre acusação e magistrados e a competência do juízo de Curitiba. Ao longo dos últimos anos, esses métodos passaram a ser questionados por ministros do STF, que apontaram violações ao devido processo legal, à imparcialidade judicial e às garantias constitucionais dos réus, o que levou à reavaliação de grande parte dos processos conduzidos no âmbito da operação.

Com informações do UOL.