Dino dá prazo de 14 dias para Congresso se manifestar antes de julgamento sobre escala 6x1 no STF

Câmara e Senado terão 10 dias para apresentar informações. Após esse período, ações poderão ser incluídas na pauta do plenário da Corte.

Publicado em 17 de novembro de 2026 às 15:32

Câmara e Senado terão 10 dias para apresentar informações. Após esse período, ações poderão ser incluídas na pauta do plenário da Corte.
Câmara e Senado terão 10 dias para apresentar informações. Após esse período, ações poderão ser incluídas na pauta do plenário da Corte. Crédito: Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazos para que o Congresso Nacional e outras partes envolvidas se manifestem sobre as mudanças na escala de trabalho 6x1. As manifestações devem ocorrer antes de o caso ser levado ao plenário físico da Corte.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão 10 dias para complementar informações e apresentar suas posições. Já a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e entidades que representam trabalhadores e empregadores terão cinco dias para se pronunciar.

Depois desse período, as ações poderão ser incluídas na pauta de julgamento presencial do STF. A definição da data caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Julgamento foi interrompido

A discussão estava em andamento no plenário virtual do Supremo, mas foi interrompida no sábado (14), após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Com isso, o caso será analisado presencialmente pelos ministros.

Antes da interrupção, Dino havia apresentado uma liminar estabelecendo regras para a transição relacionada à escala 6x1. Entre os pontos, a decisão prevê que as duas folgas na mesma semana não sejam obrigatórias, permitindo que sua organização seja definida por meio de acordos ou convenções coletivas entre sindicatos e empresas.

A liminar também mantém o início da transição para 16 de dezembro. Até a suspensão do julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado o entendimento de Dino.

Decisão recebeu críticas

A medida foi criticada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma proposta pelo fim da escala 6x1. Ela afirmou que a possibilidade de negociar o período das folgas pode permitir que o modelo continue sendo aplicado na prática e pediu esclarecimentos ao ministro.

A Câmara dos Deputados também contestou a liminar e solicitou ao STF que reveja seis pontos da decisão, incluindo a possibilidade de as duas folgas semanais serem concedidas em outro momento.

Dino, por sua vez, afirmou que a decisão não permite negociações individuais e que eventuais mudanças devem ser discutidas exclusivamente entre sindicatos e empresas.

Com informações do UOL