Ex-prefeito de município no Pará vira réu por improbidade administrativa; entenda

O ex-prefeito de Irituia, Marcos Tonheiro, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPPA) e nesta quarta-feira (22), se tornou réu em uma ação de improbidade administrativa. A Justiça determinou o bloqueio de bens das empresas Santa Rosa Construtora e Provalle Projetos, envolvidas no escândalo que gerou um rombo milionário na obra da orla da cidade, localizada no nordeste paraense.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Erichson Alves Pinto, que após a denúncia constatado que a Santa Rosa Construtora, contratada por R$ 3,7 milhões, só entregou 30% da obra e abandonou o projeto, e a prefeitura então contratou a Provalle, por mais R$ 1,9 milhão, porém, a orla continuou inacabada.

Segundo o MPPA, Tonheiro causou um prejuízo de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos, cometendo irregularidades nos contratos da obra, utilizando o espaço ainda inacabado para uma festa de aniversário bancada pela prefeitura, a menos de dois meses das eleições, e não tomou medidas para reaver o dinheiro público investido em contratos fracassados.

A Justiça decidiu bloquear R$ 3,7 milhões da Santa Rosa e R$ 1,9 milhão da Provalle, e o Governo do Estado assumiu e pagou R$ 3,5 milhões à mesma empresa para finalmente concluir a obra, entregue só em setembro de 2024. Marcos Tonheiro pode ser condenado a ressarcir o erário pagando uma multa proporcional ao dano causado, além de perder os direitos políticos por até 14 anos.