Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news após sete anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, instaurado em março de 2019 para investigar ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto específico da investigação.

O encerramento atinge o chamado inquérito-mãe, mas não significa o fim de todos os procedimentos relacionados à apuração. Os desdobramentos que ainda estiverem abertos continuarão sob análise individual no STF. Fachin também esclareceu que a decisão não altera condenações, absolvições, acordos ou outras decisões já proferidas em processos autônomos.

Antes de retirar o sigilo dos autos, o ministro determinou a separação de documentos que contenham informações protegidas, como dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais. O material reunido ao longo da investigação ultrapassa 12 mil páginas e está distribuído em 50 volumes. Após a triagem, o sigilo do inquérito será levantado, conforme informou o STF.

Na decisão, Fachin afirmou que o encerramento do procedimento principal não apaga sua trajetória nem as razões institucionais que motivaram sua abertura. O ministro também ressaltou que investigações devem ter duração razoável e respeitar as garantias constitucionais, incluindo a liberdade e o devido processo legal.

O inquérito foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. Ao longo dos anos, a investigação reuniu apurações sobre ameaças, ataques virtuais e divulgação de conteúdos considerados ofensivos à Corte e a seus integrantes.

Com informações do G1.