Fim da escala 6x1: nova jornada 5x2 começa em dezembro; veja quem tem direito e o que muda

Regra entra em vigor no dia 16 de dezembro, prevê redução gradual da carga horária, duas folgas semanais e proíbe diminuição dos salários.

Publicado em 21 de novembro de 2026 às 13:01

(Carteira de Trabalho)
(Carteira de Trabalho) Crédito: Reprodução 

Uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil começa a valer no dia 16 de dezembro de 2026. A nova escala 5x2, que substitui o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1), estabelece cinco dias de expediente e dois dias de folga remunerada por semana.

O decreto que regulamenta a mudança foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (19). A implementação será gradual e deverá beneficiar milhões de trabalhadores em todo o país.

Como vai funcionar a nova escala?

Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Já em 16 de dezembro de 2027, a carga horária máxima cairá para 40 horas semanais.

A mudança garante dois dias de descanso remunerado. As folgas, entretanto, não precisam ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos, podendo ser organizadas conforme a atividade profissional e as negociações coletivas.

Quem terá direito?

A regulamentação alcança trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Também serão contemplados aqueles que já trabalham na escala 5x2, mas cumprem atualmente 44 horas semanais.

Segundo estimativas do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente submetidos à escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas também serão beneficiados pela redução gradual da jornada.

O salário vai diminuir?

Não. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. O trabalhador deverá continuar recebendo o mesmo salário mensal, mesmo com menos horas de trabalho.

Além disso, a redução da carga horária terá impacto no cálculo do valor da hora trabalhada e das horas extras.

A hora extra vai ficar mais cara?

Sim. Com a redução da jornada, o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada também será alterado.

Atualmente, o cálculo considera o divisor 220. A partir de 16 de dezembro de 2026, passará para 210. Em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas semanais, será utilizado o divisor 200.

Na prática, isso significa que o valor da hora extra aumentará, mantendo o adicional mínimo de 50% previsto na legislação.

E quem trabalha em hospitais, comércio e serviços?

A mudança não significa que estabelecimentos comerciais, hospitais e outros serviços deixarão de funcionar aos finais de semana ou durante 24 horas.

As empresas poderão organizar escalas de revezamento para garantir o funcionamento das atividades e respeitar os períodos de descanso dos funcionários.

A escala 12x36, utilizada principalmente em hospitais e serviços de vigilância, também terá regras específicas de adaptação.

A mudança pode ser adiada?

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário de implementação para 16 de dezembro, mas autorizou flexibilizações durante o período de transição.

Até 15 de dezembro de 2027, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes às oito horas diárias sejam considerados horas extras.

O tema ainda será analisado pelo plenário do STF.

A expectativa do governo é que a nova jornada proporcione mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

Com informações do Ministério do Trabalho