Publicado em 21 de novembro de 2026 às 13:01
Uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil começa a valer no dia 16 de dezembro de 2026. A nova escala 5x2, que substitui o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1), estabelece cinco dias de expediente e dois dias de folga remunerada por semana.>
O decreto que regulamenta a mudança foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (19). A implementação será gradual e deverá beneficiar milhões de trabalhadores em todo o país.>
Como vai funcionar a nova escala?>
Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Já em 16 de dezembro de 2027, a carga horária máxima cairá para 40 horas semanais.>
A mudança garante dois dias de descanso remunerado. As folgas, entretanto, não precisam ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos, podendo ser organizadas conforme a atividade profissional e as negociações coletivas.>
Quem terá direito?>
A regulamentação alcança trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Também serão contemplados aqueles que já trabalham na escala 5x2, mas cumprem atualmente 44 horas semanais.>
Segundo estimativas do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente submetidos à escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas também serão beneficiados pela redução gradual da jornada.>
O salário vai diminuir?>
Não. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. O trabalhador deverá continuar recebendo o mesmo salário mensal, mesmo com menos horas de trabalho.>
Além disso, a redução da carga horária terá impacto no cálculo do valor da hora trabalhada e das horas extras.>
A hora extra vai ficar mais cara?>
Sim. Com a redução da jornada, o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada também será alterado.>
Atualmente, o cálculo considera o divisor 220. A partir de 16 de dezembro de 2026, passará para 210. Em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas semanais, será utilizado o divisor 200.>
Na prática, isso significa que o valor da hora extra aumentará, mantendo o adicional mínimo de 50% previsto na legislação.>
E quem trabalha em hospitais, comércio e serviços?>
A mudança não significa que estabelecimentos comerciais, hospitais e outros serviços deixarão de funcionar aos finais de semana ou durante 24 horas.>
As empresas poderão organizar escalas de revezamento para garantir o funcionamento das atividades e respeitar os períodos de descanso dos funcionários.>
A escala 12x36, utilizada principalmente em hospitais e serviços de vigilância, também terá regras específicas de adaptação.>
A mudança pode ser adiada?>
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário de implementação para 16 de dezembro, mas autorizou flexibilizações durante o período de transição.>
Até 15 de dezembro de 2027, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes às oito horas diárias sejam considerados horas extras.>
O tema ainda será analisado pelo plenário do STF.>
A expectativa do governo é que a nova jornada proporcione mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.>
Com informações do Ministério do Trabalho>