Fim da escala 6x1 pode ter regras diferentes para algumas profissões; entenda

O avanço das mudanças na escala 6x1 abriu espaço para uma nova discussão no Senado: a criação de regras específicas para profissões que possuem jornadas de trabalho diferenciadas. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela está sendo articulada para estabelecer exceções ao novo modelo, contemplando categorias como caminhoneiros, aeroviários e trabalhadores de plataformas de petróleo.

A iniciativa é liderada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido na Casa, e conta com o apoio da consultoria jurídica do Senado. A previsão é que o texto seja apresentado na próxima semana, com o objetivo de preservar regimes de trabalho próprios para atividades que funcionam em escalas de revezamento.

Na prática, a proposta permitiria que esses profissionais mantivessem jornadas específicas, sem a necessidade de seguir obrigatoriamente o padrão geral de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

As discussões também envolvem trabalhadores que atualmente cumprem jornadas inferiores a 40 horas semanais ou limitadas a cinco horas diárias. Para esses casos, a intenção é permitir a ampliação da carga horária mediante negociação com os sindicatos ou a manutenção das condições já existentes.

Proposta paralela busca evitar mudanças no texto principal

A construção da PEC alternativa faz parte de um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A estratégia é garantir que a proposta principal avance sem alterações antes de ser submetida ao segundo turno de votação.

A expectativa dos parlamentares é finalizar o texto na terça-feira (3), quando também deverá começar a coleta de assinaturas para viabilizar a tramitação.

Como ficará a nova jornada?

A mudança no regime 6x1 foi promulgada pelo Senado em 16 de outubro e prevê a substituição do modelo atual por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com preferência para que uma das folgas coincida com o domingo.

A redução da carga horária será gradual. A partir de 16 de dezembro, o limite semanal passará de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários. Depois de um ano, haverá uma nova redução, até atingir o teto de 40 horas semanais.

Além das exceções por categoria, os senadores avaliam ajustes no período de transição e na incidência de encargos trabalhistas. Uma das alternativas em discussão prevê que determinadas verbas sejam calculadas considerando apenas um dia de descanso, em vez de dois, com a justificativa de evitar uma elevação dos custos para os empregadores.

Governo também prepara regulamentação

No Executivo, a implementação das novas regras também está em discussão. O governo federal prepara medidas para organizar a transição e definir como ficará a aplicação da jornada reduzida em profissões que possuem escalas específicas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve tratar do assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. A regulamentação deverá abordar os impactos das mudanças e as particularidades de cada atividade profissional.

Com informações do Pleno News