Flávio Bolsonaro protocola PEC para acabar com reeleição de presidente

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (2), no Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para presidente da República.

A proposta recebeu 30 assinaturas, três a mais do que o mínimo necessário (27) para começar a tramitar.

O que muda

O texto mantém a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos, mas proíbe um segundo mandato consecutivo para presidente. Pela regra sugerida, o presidente e quem o tiver substituído nos seis meses anteriores à eleição ficariam inelegíveis para o mesmo cargo no mandato seguinte.

Justificativa

Na argumentação, Flávio lembra que a reeleição não estava prevista na Constituição de 1988 e foi criada por emenda aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o senador, a possibilidade de disputar um segundo mandato coloca o presidente em “campanha permanente”, estimulando medidas eleitoreiras e o adiamento de decisões impopulares. Para ele, o fim da reeleição fortaleceria a independência do chefe do Executivo, reduziria o uso político da máquina pública e reforçaria a alternância de poder.

A proposta surge em meio a críticas da oposição a medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, discussões sobre o fim da jornada 6x1 e programas sociais.

Flávio foi apontado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como seu possível substituto na disputa presidencial de 2026.

Quem assinou

A PEC tem apoio de 30 senadores, de partidos como PL, PP, Republicanos, PSDB, Podemos, MDB, PSD, União Brasil e Novo. Entre os nomes estão Sergio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS).

Agora, a proposta começa a tramitar pelas comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário. Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos de votação.

Com informações da Gazeta do Povo