Gilmar Mendes afirma que lei do impeachment de ministros 'caducou' e nega tentar blindar o STF
A declaração foi dada antes de Gilmar participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, em Brasília.
Publicado em 4 de dezembro de 2025 às 14:19
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que sua decisão de limitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte não busca proteger magistrados. Segundo ele, a medida apenas adequa a legislação à Constituição de 1988.
A declaração foi dada antes de Gilmar participar de um fórum sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, em Brasília.
O que mudou
Na quarta-feira (3), Gilmar Mendes decidiu que somente a PGR poderá apresentar denúncias que peçam o impeachment de ministros do STF. Até então, a Lei do Impeachment, de 1950, permitia que qualquer cidadão fizesse esse tipo de solicitação.
A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF em sessão virtual marcada entre 12 e 19 de dezembro.
A medida gerou forte reação entre parlamentares, especialmente no Senado — Casa responsável por julgar pedidos de impedimento de ministros do Supremo. Para críticos, a decisão reduz a possibilidade de atuação política e parlamentar contra magistrados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi um dos que questionaram a mudança.
Gilmar rebateu as críticas afirmando que não se trata de blindar o Supremo, mas de corrigir uma defasagem jurídica.
“Não se trata disso [proteger o STF]. Se trata de aplicar a Constituição. A lei já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment na Constituição de 1946. Já passou por várias constituições e agora precisa ser analisada à luz da Constituição de 1988”, afirmou.
No evento, ele ressaltou que pedidos de impeachment contra ministros têm crescido de forma desproporcional:
“Há cerca de 50 pedidos contra o ministro Alexandre de Moraes, 16 contra o ministro Flávio Dino, e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os pedidos miram decisões judiciais”, disse o decano.
Politização e necessidade de nova lei
Gilmar afirmou que há “excessiva politização” em torno dos pedidos e defendeu uma atualização legislativa. Ele observou que, enquanto um presidente da República só pode sofrer impeachment com voto de dois terços do Congresso, um ministro do STF pode ser afastado pela atual regra com maioria absoluta — o que considera desproporcional em um cenário de forte polarização.
“Parece extravagante. É recomendável que se vote uma nova lei do impeachment”, concluiu.
Flávio Dino reforça crítica e cita números
Também presente no evento, o ministro Flávio Dino destacou que hoje existem 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF tramitando no Senado — número que ele classificou como inédito no mundo.
Dino afirmou que a decisão de Gilmar Mendes deve servir para pressionar o Congresso a atualizar a Lei do Impeachment.
“Isso evidencia a necessidade urgente de revisão do marco normativo. Espero que esse julgamento sirva de estímulo ao Congresso Nacional para legislar”, declarou.
Com informações do G1
