Governo corta R$ 226 milhões da Defesa e amplia recursos para benefícios e medicamentos

O governo federal abriu R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares para reforçar despesas de diferentes áreas da administração pública. Para viabilizar parte do remanejamento, foram cancelados R$ 226,51 milhões em dotações orçamentárias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. A maior parte dos novos recursos será destinada à assistência social e à distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi assinada na terça-feira (27) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28), dois dias após o segundo turno das eleições.

Do total autorizado, R$ 4,72 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social para garantir recursos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência, e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Na área da saúde, outros R$ 387,6 milhões foram previstos para fortalecer a assistência farmacêutica. Desse valor, R$ 41 milhões serão aplicados na oferta de medicamentos da atenção básica, enquanto R$ 346,5 milhões vão reforçar a distribuição de medicamentos especializados.

De onde vieram os recursos

O corte de R$ 226,51 milhões na área militar foi distribuído entre diferentes dotações. A maior parte, R$ 112,72 milhões, saiu da reserva de contingência do Ministério da Defesa.

Também foram cancelados R$ 51,42 milhões do orçamento do Exército, R$ 32,56 milhões da Aeronáutica e R$ 29,82 milhões da Marinha. Somadas, as três Forças tiveram R$ 113,8 milhões em dotações anuladas.

Desse último montante, aproximadamente R$ 107,75 milhões estavam previstos para despesas com militares da ativa. O restante envolvia gastos com pessoal civil, aposentadorias e pensões.

Apesar dos valores, o cancelamento de dotações não representa, necessariamente, redução de salários ou suspensão de benefícios dos militares. A medida trata de autorizações de gastos previstas no orçamento, e não de pagamentos já realizados ou interrompidos.

Como será o reforço na assistência social e na saúde

O principal destino do dinheiro é o BPC, benefício que garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda previstos em lei.

Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois faz parte da política de assistência social. A RMV, por sua vez, atende beneficiários que se enquadram nas regras específicas desse benefício por invalidez.

Na saúde, os recursos adicionais serão utilizados para ampliar a assistência farmacêutica do SUS. A maior parcela será aplicada na disponibilização de medicamentos especializados, utilizados no tratamento de diferentes doenças. A distribuição das verbas contempla estados como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, entre outras unidades da Federação.

Outros cortes previstos na portaria

Além das dotações militares, o documento estabelece o cancelamento de R$ 621,1 milhões de uma verba destinada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo utilizado para financiar subsídios do setor elétrico.

Também foram retirados R$ 119,26 milhões de uma rubrica de despesas com pessoal da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Por outro lado, a portaria prevê R$ 27,36 milhões em créditos suplementares para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, vinculado ao Ministério da Defesa.

O remanejamento reorganiza despesas já previstas no orçamento federal, direcionando recursos para áreas que precisam de reforço. A portaria, no entanto, não estabelece uma relação direta entre cada valor cancelado e os programas que receberam os créditos adicionais.

Também não há indicação de que os cortes na Defesa comprometam a capacidade operacional das Forças Armadas ou de que todas as dotações retiradas seriam utilizadas até o fim de 2026.