Hugo Motta defende decisão do Congresso sobre revisão de penas do 8 de janeiro

Nesta terça-feira (21), o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu que a decisão do Congresso Nacional sobre a revisão das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro seja respeitada por outras instituições, em meio à expectativa pela votação que pode derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A análise do veto está marcada para o dia 30 de abril e já provoca divisão entre parlamentares. Enquanto aliados de Lula indicam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a decisão seja revertida, Motta e outros parlamentares defendem que o resultado do Legislativo seja mantido.

Em declaração, Motta afirmou que o texto em discussão foi construído com participação de técnicos, juristas e atores políticos, com o objetivo de evitar novos conflitos institucionais. Segundo ele, uma nova crise seria prejudicial, especialmente diante do prolongamento das tensões recentes.

O projeto trata da chamada dosimetria das penas e propõe mudanças no cálculo das condenações aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Entre os pontos, está a proibição da soma de penas para crimes de mesma natureza, como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, prevendo a aplicação apenas da punição mais grave.

De acordo com o texto, a medida pode resultar na liberação de grande parte dos condenados que ainda cumprem pena.