Impasse sobre redução da maioridade penal trava PEC da Segurança para depois das eleições
Divergências entre governo e oposição adia votação no Senado.
Publicado em 19 de outubro de 2026 às 17:57
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou para depois do segundo turno das eleições a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorreu após divergências sobre a inclusão da redução da maioridade penal no texto.
O impasse envolve propostas diferentes para a responsabilização de adolescentes que cometem crimes graves. A oposição defende que jovens a partir dos 14 anos possam responder como adultos em determinadas situações.
Já uma proposta ligada ao PT prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo a idade de 18 anos como regra geral.
O governo também defende que a discussão sobre a maioridade penal ocorra separadamente da PEC da Segurança Pública, para evitar que o tema impeça o avanço de outras medidas.
A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Com a falta de consenso entre os senadores, a votação ficou para depois do segundo turno das eleições.
