Julgamento de Bolsonaro e aliados entra em semana decisiva no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra, nesta semana, na fase decisiva do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Após o relatório, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e as sustentações orais das defesas, a Primeira Turma da Corte começa a votar as ações penais.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a se manifestar. Seu voto, previsto para ocupar cerca de quatro horas da sessão desta terça-feira (9/9), deverá detalhar a conduta de cada acusado, analisar provas, deliberar sobre questões processuais e indicar se há ou não base para condenações. Moraes também definirá eventuais agravantes que podem elevar as penas — no caso de Bolsonaro, por exemplo, a acusação de liderar organização criminosa pode aumentar o tempo de reclusão.

Acusações

Segundo a PGR, todos os réus atuaram contra a ordem democrática. Sete deles respondem por cinco crimes, enquanto o deputado Alexandre Ramagem (PL) responde por três. As acusações incluem:

1. Organização criminosa armada;

2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

3. Golpe de Estado;

4. Dano qualificado ao patrimônio da União, com uso de violência (exceto Ramagem);

5. Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

Algumas imputações contra Ramagem foram suspensas, após pedido da Câmara dos Deputados, por terem ocorrido após a diplomação de Bolsonaro em 2022.

Ordem dos votos

Depois de Moraes, será a vez do ministro Flávio Dino, que deve levar cerca de duas horas para expor seu entendimento. Na quarta-feira (10/9), o julgamento será retomado com o voto de Luiz Fux, apontado como um dos possíveis pontos de divergência, principalmente em relação às delações do tenente-coronel Mauro Cid. Na sequência, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12/9), quando ocorrerá a dosimetria das penas.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro: apontado como líder da trama golpista, teria articulado medidas para se manter no poder após ser derrotado nas urnas.

Walter Braga Netto: ex-ministro da Defesa, único réu preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e de obstruir investigações.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator, teria participado de reuniões sobre o golpe e atuado na logística do grupo.

Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, acusado de disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, teria dado suporte jurídico ao plano. Uma minuta golpista foi encontrada em sua casa.

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado decreto para anular as eleições.

Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, acusado de oferecer tropas para apoiar a ruptura democrática.

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado, acusado de fomentar narrativas falsas sobre fraudes eleitorais.

O que disseram as defesas

Durante as sustentações, as defesas negaram as acusações, pediram absolvição e criticaram a condução do processo por Moraes. Os advogados de Bolsonaro afirmaram que não há provas que liguem o ex-presidente a operações como “Punhal Verde e Amarelo” e aos atos de 8 de janeiro. Já a defesa de Braga Netto contestou a credibilidade das declarações de Mauro Cid, classificando-as como contraditórias e inconsistentes.

Outros réus também alegaram falta de provas, como o almirante Almir Garnier, e divergiram do enquadramento jurídico proposto pela PGR. Anderson Torres, por sua vez, justificou a viagem para os Estados Unidos como férias familiares, e não fuga.

Posição da acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos. Para ele, o encontro de Bolsonaro e do então ministro da Defesa com comandantes militares não tinha caráter institucional, mas configurava já a fase final de um golpe em andamento.

“Está provada a consumação da ruptura democrática. Bolsonaro e aliados não aceitaram o resultado das urnas e articularam para impedir a posse do eleito”, disse Gonet.

Com informações do Metrópoles