Justiça dos EUA emite nova citação contra Alexandre de Moraes
As duas companhias alegam que Moraes teria violado princípios constitucionais dos Estados Unidos ao tentar impor decisões judiciais brasileiras em território americano.
Publicado em 18 de junho de 2025 às 15:48
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, expediu uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada na terça-feira (17), atendendo a um pedido da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump.
As duas companhias alegam que Moraes teria violado princípios constitucionais dos Estados Unidos ao tentar impor decisões judiciais brasileiras em território americano. Segundo elas, a Primeira Emenda da Constituição dos EUA garante liberdade de expressão a todas as pessoas em solo norte-americano, inclusive a dissidentes políticos que, segundo afirmam, estariam buscando refúgio da perseguição em seus países de origem.
Ainda conforme a petição, nenhuma autoridade estrangeira, incluindo juízes, tem jurisdição para aplicar restrições à liberdade de expressão nos Estados Unidos. As empresas questionam decisões do ministro que, segundo elas, tentam restringir conteúdos e perfis nas plataformas digitais por meio de ordens judiciais emitidas no Brasil.
