Justiça italiana marca novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli para 29 de outubro

A Justiça italiana marcou para o dia 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O Brasil solicita que ela seja entregue às autoridades brasileiras para cumprir a pena de cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada contra um homem nas ruas de São Paulo, em 2022.

A reavaliação ocorre após a Justiça italiana anular, em julho, a decisão anterior sobre a extradição e determinar que o caso passasse por um novo julgamento. A Corte descartou a tese de perseguição política apresentada pela defesa, mas exigiu garantias adicionais do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condições de saúde da ex-parlamentar e o tratamento que receberia no sistema prisional brasileiro.

Entre as questões levantadas estão os relatos de problemas de saúde, como fibromialgia e episódios de desmaio. Segundo as informações divulgadas, os dados complementares solicitados já foram apresentados, permitindo que o processo volte à análise judicial.

A audiência foi marcada para depois do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras. O julgamento, no entanto, não vai reexaminar a culpa ou a inocência de Zambelli nem modificar a condenação imposta pela Justiça brasileira. Caberá aos magistrados italianos verificar se o pedido de extradição atende aos requisitos legais e aos tratados internacionais.

Defesa contesta condenações e prepara novos recursos

A defesa de Carla Zambelli afirma que espera uma nova negativa ao pedido de extradição. Em nota, o advogado Eduardo Mauricio alegou falta de garantias processuais e possíveis violações de direitos humanos e de princípios fundamentais.

Segundo o advogado, a equipe prepara duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão do nome da ex-deputada da lista da Interpol. A defesa sustenta que as duas condenações brasileiras são ilegais e decorreriam de perseguição política e parcialidade no julgamento.

Essas alegações representam a posição dos advogados e não constituem, por si só, uma decisão judicial sobre a validade das condenações.

Condenação por perseguição armada

Carla Zambelli foi condenada, por nove votos a dois, a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, após uma discussão política. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista.

Outro pedido de extradição também foi rejeitado

Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição de Zambelli em um processo diferente, relacionado à condenação a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ocasião, os magistrados apontaram elementos que, segundo a decisão, levantavam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF. Entre os argumentos mencionados estavam as diferentes funções exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o processo, incluindo sua participação no colegiado julgador e sua condição de pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.

A nova audiência de 29 de outubro será dedicada ao pedido de extradição referente à condenação pela perseguição armada. O resultado poderá definir se Zambelli será enviada ao Brasil para cumprir essa pena, mas não representa uma revisão do mérito da condenação brasileira.

Com informações do portal g1