Justiça penhora salário de Romário no Senado para pagar dívida de R$ 179 mil

A Justiça do Distrito Federal determinou que 20% do salário do senador e ex-jogador Romário sejam retidos mensalmente para o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 179 mil. A medida foi autorizada pela juíza Luciana Torres de Oliveira, em decisão assinada no dia 29 de outubro.

O valor corresponde a honorários advocatícios devidos ao profissional que representou a empresa proprietária de uma mansão alugada pelo parlamentar em Brasília. Como o pagamento não foi realizado, a Justiça autorizou o desconto diretamente nos vencimentos recebidos por Romário no Senado Federal.

A defesa do senador contestou a cobrança. Romário argumentou que o advogado atuou somente em parte do processo e, por isso, não teria direito de receber a totalidade dos honorários. Também alegou que os valores já estavam sendo cobrados na ação principal. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados, e a penhora foi mantida. O parlamentar ainda pode recorrer.

O caso tem origem em um contrato de aluguel firmado em 2012. Na época, Romário alugou uma mansão às margens do Lago Paranoá, em Brasília, por R$ 26 mil mensais. Posteriormente, o valor foi reajustado para R$ 35 mil. Os pagamentos deixaram de ser feitos em novembro de 2015, levando a proprietária a recorrer à Justiça.

Em agosto de 2019, a 7ª Vara Cível de Brasília condenou o ex-jogador a pagar R$ 408,7 mil pelos aluguéis atrasados. A decisão também determinou a demolição de um píer e de um campo de futebol construídos no terreno sem autorização. Na ocasião, a defesa informou que havia recorrido da sentença e que as estruturas já tinham sido retiradas.

Outras cobranças judiciais

A nova determinação se soma a outras medidas de cobrança envolvendo o senador. Em julho de 2026, a Justiça autorizou a retenção de possíveis pagamentos da casa de apostas Superbet e da CazéTV destinados a Romário. A medida buscava garantir o pagamento de outra dívida, estimada em R$ 865 mil, relacionada a danos no mesmo imóvel em Brasília.

Em outro processo, o parlamentar também contestou uma decisão que determinou a penhora de 30% de seus vencimentos para quitar uma dívida de aproximadamente R$ 34,4 mil cobrada pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. Na ocasião, Romário afirmou que o desconto comprometeria suas finanças e classificou a medida como ilegal.

O que diz a Justiça sobre a penhora de salários

A possibilidade de penhorar parte dos salários para pagar dívidas comuns também foi discutida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro de 2026, a Corte reforçou o entendimento de que a medida pode ser autorizada excepcionalmente, inclusive em situações que não envolvam pensão alimentícia, desde que outras tentativas de cobrança tenham sido insuficientes.

A retenção, porém, precisa preservar recursos suficientes para garantir a subsistência do devedor e de sua família. Não existe um percentual único definido para todos os casos, cabe à Justiça avaliar as condições financeiras e as particularidades de cada processo.