Publicado em 18 de novembro de 2026 às 14:30
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de 425 celulares, incluindo 95 iPhones de alto padrão. O contrato, estimado em R$ 6,04 milhões, foi questionado em ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).>
A decisão liminar foi tomada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível. O magistrado entendeu que o Senado não apresentou justificativa técnica suficiente para exigir aparelhos da Apple, além de apontar possíveis restrições à concorrência no edital.>
O pregão previa serviços de voz e internet móvel por 48 meses, com celulares cedidos em regime de comodato. Entre os equipamentos, estavam 95 iPhones Pro com armazenamento de 512 GB, com previsão de entrega do modelo mais recente da linha.>
Na decisão, o juiz avaliou que as atividades institucionais poderiam ser realizadas com aparelhos intermediários, já que o próprio edital previa celulares Android para os demais usuários. Também questionou a exigência de que as empresas participantes comprovassem experiência anterior no fornecimento de aparelhos da Apple.>
Outro ponto criticado foi a contratação em lote único, que poderia excluir empresas aptas a fornecer os serviços de telefonia e os demais aparelhos, mas sem experiência específica com iPhones. Para o magistrado, a exigência poderia comprometer a competitividade da disputa.>
A liminar suspende o andamento da licitação, impedindo a homologação do resultado, a assinatura do contrato e, caso já tenha sido firmado, sua execução. O Senado deverá apresentar, em até 15 dias, o processo administrativo completo da contratação e informar em que fase está o pregão.>
Licitação foi vencida pela Claro>
A operadora Claro venceu a disputa com uma proposta de R$ 4,957 milhões, cerca de 18% abaixo do orçamento previsto pelo Senado. O contrato contempla 425 celulares e serviços de telefonia durante quatro anos.>
Dos aparelhos, 95 iPhones Pro com 512 GB serão destinados a senadores e diretores, com franquia mensal de 100 GB. Os outros 330 celulares Android, de modelos intermediários, serão distribuídos a servidores em funções de chefia e assessoramento, com franquia de 50 GB.>
pacote também inclui serviços de voz, dados e roaming internacional. Os aparelhos serão cedidos em comodato, ou seja, não serão incorporados ao patrimônio dos parlamentares ou servidores.>
A suspensão é provisória e não significa que a licitação tenha sido definitivamente considerada ilegal. O processo seguirá em tramitação, e o Senado ainda poderá apresentar defesa e justificativas para as exigências do edital.>